Todas as unidades do programa Farmácia popular do Brasil estão isentas do recolhimento do ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. O convênio ICMS 56 do Confaz - Conselho nacional de política fazendária foi publicado nesta semana no Diário oficial da União. A ação facilitará a ampliação do programa em todo o país já que permitirá que instituições filantrópicas sem fins lucrativos possam atuar como parceiros nas mesmas condições que os municípios, estados e o Distrito Federal, ou seja, sem incidência do imposto.
Os órgãos, entidades e instituições privadas sem fins lucrativos de assistência à saúde ou de ensino superior de farmácia podem aderir ao programa por meio de convênios.
A necessidade de recolhimento do ICMS era um entrave, pois se o imposto fosse recolhido não haveria uniformidade na tabela de preços do programa - visto que o ICMS é estadual e possui alíquotas diferenciadas. No caso dos municípios, estados e o DF é aplicado o convênio do Confaz (ICM 40/75) que isenta de ICMS as operações com produtos farmacêuticos, realizadas entre órgãos ou entidades, inclusive fundações, da administração pública federal, estadual ou municipal, direta ou indireta.
Atualmente, 13 farmácias populares estão em processo de implantação por meio de convênios firmados com essas instituições filantrópicas. O programa Farmácia popular do Brasil, em um ano de funcionamento, já forneceu à população mais de 7,6 milhões de apresentações de medicamentos, entre frascos, cartelas, bisnagas, injetáveis e preservativos. Hoje, o programa conta com 39 unidades e é uma alternativa de acesso à medicação para mais de 30 milhões de habitantes de 15 cidades de todas as regiões do país.
MEDICAMENTOS
O programa Farmácia popular é gerenciado pela Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz e beneficia pessoas com dificuldade para realizar o tratamento por causa do preço dos remédios. Os produtos são adquiridos pela Fiocruz junto a laboratórios públicos e privados e repassados à população pelo valor de custo. Assim, as pessoas conseguem um alívio de até 90% em suas despesas.
Segundo pesquisa da OMS - Organização mundial da saúde, em parceria com a Fiocruz, os brasileiros de menor renda comprometem 61% do gasto destinado à saúde com a compra de medicamentos. Além disso, cerca de 51% abandonam o tratamento por falta de dinheiro para a compra de medicamentos, de acordo com o Conass - Conselho nacional de secretários de saúde.
ITENS
As farmácias oferecem 95 itens, incluindo o preservativo masculino. Hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses são exemplos de doenças para as quais são encontrados medicamentos nas farmácias.
Os maiores beneficiados pelo programa são os cidadãos que sofrem com doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e problemas gástricos. Os dez medicamentos mais procurados são indicados para esses tratamentos.
No programa Farmácia popular as estruturas das unidades são diferenciadas, permitindo uma atenção farmacêutica adequada e a realização de ações educativas. Para adquirir os medicamentos disponíveis nas farmácias, o usuário deve apresentar uma receita médica ou odontológica.
Essa exigência busca evitar a auto-medicação que pode causar intoxicações ou mascarar sintomas de doenças importantes.
Informações sobre a lista completa dos medicamentos oferecidos, as patologias atendidas, os endereços das farmácias e outras orientações sobre o programa podem ser obtidas pela população por meio do Disque Saúde (0800 61 1997) ou pela Internet: www.saude.gov.br/farmaciapopular.