Em meio a tantas más notícias, como os aumentos dos preços de combustíveis e do gás, entre outros, eis que surge uma notícia alvissareira: Foi sancionada pelo presidente da República interino, Rodrigo Maia, a Lei 7.606/17, que prevê socorro financeiro para as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos (Pró-Santas Casas) que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).
A novidade cria um programa de financiamento específico para essas unidades de saúde, fixando duas linhas de crédito em bancos oficiais, totalizando R$ 10 bilhões, que serão liberados entre 2018 e 2022. Antes tarde do que nunca! Os recursos poderão ser usados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou para capital de giro. Tomara que esse dinheiro sirva para aplacar um pouco a crise que vem enfrentando as unidades de saúde que atendem pelo SUS. Afinal, serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. Sabe-se que as entidades beneficentes são responsáveis por cerca de 50% do total de atendimentos no SUS e em 927 municípios do país a assistência hospitalar é prestada por uma única instituição filantrópica.
Portanto, um alento. Inclusive porque as instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de inadimplência em outras operações de crédito existentes. A condição para isso é que os recursos sejam usados integralmente para o pagamento de débitos em atraso.
O programa de financiamento ajudará na recuperação das Santas Casas, que enfrentem dificuldades financeiras e são responsáveis por parcela importante dos atendimentos feitos pelo SUS no país. Tomara que o programa melhore o quadro financeiro das instituições e garanta à população um melhor atendimento.
Nova lei prevê socorro financeiro para as Santas Casas e os hospitais sem fins lucrativos que atendem pelo SUS