Transparência já

Editorial / 05/04/2018 - 00h58

O Brasil muito avançou, nos últimos anos, em relação à transparência dos órgãos públicos, que antes mantinham a sete chaves as informações sobre como e onde empregavam o dinheiro pago pelos contribuintes. Conhecida como a Lei Capiberibe ou Lei da Transparência, a Lei Complementar 131, sancionada em 2009, obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. O descumprimento da lei pode ser denunciado aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

As redes sociais também colaboram para maior transparência, uma vez que se tornaram um canal onde os cidadãos podem denunciar supostas irregularidades praticadas na esfera pública. No entanto, o Executivo em Montes Claros parece não estar em sintonia com esta nova era. Vereadores que cumprem o papel de fiscalizar as ações da administração municipal denunciam falta de transparência das secretarias. Apesar de os parlamentares requisitarem números e detalhes sobre obras municipais, as pastas não estariam atendendo aos pedidos, descumprindo a Lei Orgânica. 

Obras de hospitais, de escolas, de delegacias, ruas e rodovias são realizadas com o meu, o seu e o nosso dinheiro, ou seja, do contribuinte, por isso não haveria motivos para uma suposta falta de vontade dos secretários para trazer as informações a público. Ainda mais que existem leis que obrigam a transparência. Vivemos um momento ímpar no país em relação à democracia e aos pedidos de transparência. É importante que os gestores públicos entendam isso.

Obras de hospitais, de escolas, de delegacias, ruas e rodovias são realizadas com o meu, o seu e o nosso dinheiro, ou seja, dos contribuintes

Publicidade
Publicidade
Comentários