O direito à moradia é uma das principais bases para uma sociedade justa, assim como à saúde e à educação. O direito à propriedade também é garantido na nossa Constituição. Portanto, é compreensível o impasse toda vez que há uma invasão de terreno particular. Mas uma das funções do poder público é justamente intermediar esses conflitos, buscando uma solução que possa ser razoável para ambas as partes.
Os vereadores ontem atenderam ao clamor de representantes de 230 famílias que estão em um terreno no Distrito Industrial, já com ordem de desocupação determinada pela Justiça. Haverá uma audiência, em caráter de urgência, para tentar encontrar um caminho que não seja uma desocupação à força.
O município de Montes Claros, no entanto, não parece se preocupar com essas famílias, apesar de ter sido procurado pelos manifestantes. Um gestor municipal foi que sugeriu o apelo à Câmara, segundo um representante do movimento. Mas e o município? Não fará nada? Não tem solução para o déficit habitacional?
Não se trata de analisar o problema apenas pontualmente. Não é um problema somente dessas famílias. A questão é bem maior e atinge todas as grandes cidades brasileiras. Porém, essas cidades têm sempre um projeto, um planejamento mínimo que seja, para atender quem não tem onde morar de maneira digna. Nesse caso recente, a resposta da atual gestão municipal aos sem-teto da cidade foi: “procure a Câmara”.
Não é surpresa o tamanho desleixo com mais uma política pública importante. A sociedade é a que mais perde.