Pequenos e grandes produtores rurais têm boas razões para torcerem pela aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados na próxima semana. O PL 9.206/2017 propõe o que é considerado um “Novo Refis”, devendo beneficiar desde frigoríficos, empresas do setor agropecuário e produtores rurais que têm débitos bilionários com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Só os frigoríficos devem mais de R$ 20 bilhões.
A proposta apresentada pelo deputado mineiro Zé Silva substitui a Medida Provisória 793, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural, preservando as condições originais. É importante lembrar que em março o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural. Diante disso, produtores e associações contestaram a contribuição na Justiça, passando a chamada bancada ruralista a negociar com o governo um projeto para redefinir a contribuição.
A novidade é importante para o setor porque os produtores em débito terão um desconto de 0,8 ponto percentual nas alíquotas da dívida com o Funrural, que caem de 2,3% para 1,5%. Zé Silva lembra que durante as negociações foram retiradas todas as multas e encargos.
Portanto, o “Novo Refis” deve beneficiar também pequenos agricultores que acumularam dívidas com os programas de financiamento do Banco da Terra, e os sem-terra, inadimplentes com o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Dá também um desconto de 95% para dívidas de beneficiários na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do semi-árido, beneficiando o Norte de Minas.