Em meio a tantas más notícias, eis que surge uma boa aqui para a nossa região, principalmente para os produtores rurais. Nada menos que 83 municípios do Norte de Minas poderão ser incluídos no que é considerado o Semiárido Brasileiro. Projeto de Lei neste sentido já foi aprovado na Câmara dos Deputados e resta aguardar a aprovação do Senado dentro de cerca de 90 dias.
O que caracteriza o Semiárido não é a chuva que não acontece, mas a sua distribuição, conforme os entendidos no assunto. Ora, aqui temos apenas um regime de chuva, enquanto outras regiões têm até três e sabemos muito bem o que isso representa para a região em termos de seca. Portanto...
No caso de inclusão, são várias as vantagens para o produtor rural, entre elas, os benefícios de emendas parlamentares direcionadas aos municípios, que poderão ser maiores e sem gerar impacto financeiro à União. O orçamento é o mesmo, só que 50% do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) é aplicado nos municípios do Semiárido.
Hoje, 168 municípios dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte e Noroeste de Minas integram a Área da Sudene, mas apenas 85 deles são considerados da área do Semiárido. Com a inclusão de novos municípios, os produtores serão beneficiados com financiamentos e taxas de juros menores. Por exemplo, se o município estiver incluído na área da Sudene, o desconto para pagar financiamento é de 20%, enquanto que no Semiárido ele chega a 25%. Portanto, temos boas razões para torcer pela aprovação do projeto. Apenas em Montes Claros, pelo menos 1.400 produtores rurais seriam beneficiados por sofrerem diretamente as consequências do clima árido sobre a produção. Torçamos!