A Constituição Federal determina ao município a responsabilidade de garantir às crianças de até 6 anos de idade o acesso à creche e ao ensino fundamental, independentemente da oportunidade e conveniência do poder público.
Em Montes Claros, o atraso na conclusão de obras de duas unidades do Centro de Educação Infantil (Cemei), nos bairros Monte Carmelo e Vila Real, mostra que a atenção a esse público infantil vem sendo negligenciada.
As creches, se estivessem prontas, atenderiam, cada uma, a 224 crianças de zero a 5 anos em período integral, que hoje, em função da demora nas construções, encontram-se matriculadas em unidades alugadas pela prefeitura, com estrutura física precária para uma assistência digna.
A lentidão deixa também crianças sem o ensino infantil, como mostra reportagem de O NORTE, uma vez que torna-se difícil e oneroso para os pais – a maioria de baixa renda – levarem os pequenos para creches de outras regiões da cidade. Sem onde deixar os filhos, muitas mães não têm como trabalhar, comprometendo a renda da família.
São várias promessas não cumpridas da prefeitura de concluir as obras, que, por estar em pleno abandono, é alvo de vândalos, causando insegurança para os moradores vizinhos. O atraso acarreta ainda prejuízos para os cofres públicos, uma vez que a parte da construção concluída é destruída e saqueada. Uma medida urgente precisa ser tomada pelo poder público para agilizar o processo e entregar à população as duas Cemeis. Afinal, o ensino infantil de qualidade é responsabilidade do município, e as famílias não merecem tamanho sofrimento.