Bom senso

13/12/2017 às 00:16.
Atualizado em 03/11/2021 às 00:12

Enfim, uma boa notícia para os montes-clarenses. A Câmara Municipal aprovou o Plano Plurianual do Município, que trata do plano governamental para 2018 a 2021, com diretrizes e metas focadas na gestão de políticas públicas. O projeto incluiu a aprovação de uma emenda impositiva, medida pela qual os 23 parlamentares terão a prerrogativa de indicar obras e serviços a serem realizados pelo município mas que, para ter validade, precisa ser votada dentro do orçamento municipal na próxima semana.

A emenda é importante porque os vereadores vão definir para onde serão destinados R$ 9,6 milhões e, como eles estão mais próximos da população, saberão muito bem onde devem ser aplicados. O que evita, também, que alguns parlamentares ou regiões não sejam contempladas por não serem da base de apoio do prefeito. Portanto, a princípio, a coisa deve caminhar de forma bem democrática. 

Com cerca de R$ 420 mil para indicar, cada vereador terá que, obrigatoriamente, destinar 15% deste valor ao setor de saúde, 25% para a educação e os outros 60% para setores diversos. Toda a cidade foi contemplada, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Desta forma, caberá ao prefeito ter boa vontade e compreensão para entender a proposta. 

São mais de 150 pequenas obras, enquanto outras são mais vultosas, prevalecendo a vontade da população dentro de um modelo exemplar não só para Minas, mas para todo o país, como lembrou um vereador. Agora o recurso estará garantido na dotação orçamentária e o prefeito terá que fazer o que for determinado, sob pena de incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, mãos à obra!

Emenda impositiva vai dar aos 23 vereadores a prerrogativa de indicar obras e serviços a serem realizados
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