À margem

Editorial / 10/05/2018 - 05h55

O fechamento de cartórios em três distritos de Montes Claros mostra como a população que vive fora dos grandes eixos urbanos se vê cada vez mais à margem de serviços que deveriam ser de acesso universal. Moradores das comunidades de São João da Vereda, São Pedro das Garças e Vila Nova de Minas estão sendo obrigados a ir até o município sede só para conseguir documentos cuja emissão, gratuita, é prevista em lei.

Não são meros papéis, mas certidões como a de nascimento – sem a qual uma criança não será sequer atendida em posto de saúde – e a de óbito, fundamental para que a família consiga resolver os trâmites do sepultamento e questões envolvendo partilha e pensão.

Deslocar-se por alguns quilômetros pode não ser complicado para quem está acostumado a guiar o próprio veículo por vias asfaltadas. Para quem vive em distritos e muitas vezes conta apenas com o transporte público, será uma dor de cabeça - e uma despesa - a mais. 

A justificativa que corre à boca miúda para o fechamento dos cartórios é a de que não haveria servidores interessados em trabalhar nesses locais. Verdade ou não, a certeza é a de que, outra vez, o lado mais fraco está pagando pela falta de uma solução a curto prazo para o caso. A lei permite a criação de cartórios itinerantes? Então, que uma equipe seja deslocada até os distritos diariamente, em um horário fixo, para atender à população. Não há previsão legal para o serviço? Que seja feito o caminho contrário, com um veículo levando (e buscando) quem precisar até o município sede. Medidas que podem não ser a saída, mas que ao menos lançam uma luz sobre a importância de se buscar uma solução para o caso que vá além de simplesmente trancar a porta dos cartórios e colocar a chave no fundo de alguma gaveta. 

Não são meros papéis, mas certidões como a de nascimento – sem a qual uma criança não será sequer atendida em posto de saúde

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