DPU: ajuda aos mais necessitados

Artur Leite,professor jornalista
Hoje em Dia - Belo Horizonte
26/06/2017 às 19:18.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:16

As instituições públicas no Brasil em muitas situações não tem o reconhecimento da maioria da população. Aqui mesmo, em Montes Claros, somos servidos por importantes órgãos do governo federal e estadual e que, às vezes, são completamente ignorados.

Em conversa com o jurista Rodrigo Brás, da Defensoria Pública da União, em breve relato colocou-me por dentro da importância deste órgão.

A DPU funciona na avenida Deputado Esteves Rodrigues, onde tinha uma agência da Caixa Federal, ao lado do Posto Via Dupla e do Hotel Intercity, com horário de atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Sobre quem é que o DPU pode ajudar ele orienta que deve prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão que não pode pagar um advogado. A definição de quem pode e quem não pode pagar é a seguinte: primeiro o cidadão precisa somar as rendas da sua família (contando todos os moradores da sua casa). Feita a soma, a DPU poderá atender se a renda da sua família for de até R$ 2.000 por mês.

Porém, existem exceções que precisam ser analisadas caso a caso. Um exemplo: existem casos de famílias com renda maior do que esses valores, mas que comprovam despesas muito elevadas com medicamentos de uso contínuo ou para doenças graves.

Uma pessoa dessa família talvez poderá ser atendida pela DPU, pois pode ficar demonstrado que a família está gastando quase tudo o que ganha com necessidades, como remédios caros.

Essas exceções serão avaliadas (caso a caso) por um defensor público federal.

Mas como comprovar tudo isso?

É importante lembrar que o interessado precisa levar os documentos de todos os moradores da casa. Inclusive os documentos que comprovam a renda desses moradores.

Por exemplo: termo de declaração de renda (no caso do autônomo); carteira de trabalho; contracheque recente; termo de rescisão do contrato de trabalho (se estiver desempregado); declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos, se houver; e extratos bancários referentes aos últimos três meses.

Também é importante lembrar: a DPU cuida, principalmente, de processos relacionados à Justiça Federal e também pode ajudar a pessoa a resolver um problema envolvendo um órgão federal - como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil e outros.

Assim, o cidadão pode procurar a DPU em diversos casos: se ele tem problemas com o INSS (aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefícios, pensão por morte), com a CEF (financiamento habitacional, contratos), saúde (necessidade de internação e de medicamentos de alto custo, como remédios para tratamento de câncer) e muitos outros.

O atendimento é apenas pessoal, não é realizado por telefone nem por e-mail.

Na escassa comunicação para divulgar a existência dos órgãos, temos aqui em Montes Claros também a Procuradoria Federal, na avenida Deputado Esteves Rodrigues,Receita Federal, próximo ao mercado central, Ministério Público Federal, bairro Todos os Santos, Ministério Público Estadual, avenida Cula Mangabeira dentre outros.

O DPU funciona nos moldes da Defensoria Estadual, na avenida Professor João Luiz de Almeida, mas com autonomia na esfera federal.

Pela Rádio Terra de Montes claros fiz uma pesquisa sobre a existência desses órgãos e, de cada 10 entrevistados, apenas dois sabiam deste importante trabalho que a população poderia usufruir cada vez mais.

UMA COISA.

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