Lei de proteção de dados

Direto de Brasília / 12/07/2018 - 07h00

O Senado aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que define a proteção de dados pessoais e as situações em que eles podem ser coletados e tratados por empresas e pelo Poder Público. O texto aprovado foi o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sem alteração no conteúdo. Agora, o projeto passará pela sanção do presidente Michel Temer. O conteúdo trata a maneira como informações são coletadas e tratadas, sobretudo em meios digitais, incluindo dados pessoais de cadastro e textos e fotos postados nas redes sociais.
 
Tudo sobre todos
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar a venda de dados pessoais por meio do site ‘Tudo Sobre Todos’, que existe desde 2015. Após idas e vindas, a página permanece no ar, agora com um domínio sueco. A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT pediu aos buscadores, como Google e Bing, a remoção do site de seus resultados de pesquisas, visando dificultar o acesso. Para a venda de créditos que podem ser comprados para serem trocados por dados pessoais, a equipe por trás do Tudo Sobre Todos usa o Mercado Livre. A empresa foi notificada pelo MPDFT para que promova a suspensão de contas associadas com essas vendas.
 
Datena desiste
O apresentador José Luiz Datena desistiu de entrar na disputa por uma vaga no Senado por São Paulo. Filiado ao DEM, Datena entrou no ar na segunda-feira (09) para apresentar o programa policial Brasil Urgente, na TV Bandeirantes, o que inviabiliza sua candidatura, conforme a legislação eleitoral. Menos de duas semanas depois de anunciar que disputaria o Senado, ele afirmou que não se sente “preparado” para “ajudar” o país dentro da política.
 
Gratuidade na conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até setenta quilowatts por mês. A medida, que deve beneficiar nove milhões de pessoas, foi incluída no Projeto de Lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobrás. O texto ainda tem que passar pelo senado para depois ir à sanção presidencial.
 
Vale a pena esperar
O Tesouro Nacional informou que quem sacar o PIS/Pasep em agosto receberá 8,97% a mais. O rendimento anual do fundo ficou acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses até junho, de 4,39%, medida pelo IBGE. A partir de agosto, trabalhadores de qualquer idade poderão resgatar o saldo, desde que tenham contribuído até outubro 1988 e que ainda não tenham sacado toda a cota. Quem passou a contribuir ao PIS/Pasep após essa data não tem saldo para resgatar.

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