Indulto de Natal

Direto de Brasília / 29/12/2017 - 00h27

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o decreto de indulto de Natal e comutação de penas a condenados de todo o país assinado pelo presidente Michel Temer. Para ela, a medida coloca em risco a Operação Lava-Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. O decreto, assinado por Temer na sexta-feira (22), permite a concessão de benefícios ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena.

Demissão
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB/RS), pediu demissão do ministério, na última quarta-feira, no mesmo dia em que o governo divulgou o resultado do comportamento do mercado formal de trabalho no mês de novembro. Em carta entregue a Temer, Nogueira, deputado federal licenciado, informa que pretende se dedicar à campanha para reeleição. A gestão de Nogueira foi marcada por volta da criação de empregos, nova lei trabalhista e tentativa de mudar fiscalização do trabalho escravo. O cargo deve continuar com o PTB
 
Chantagem
Na última quarta-feira, governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O ministro admitiu na terça-feira que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme.
 
Violência contra a mulher
O ano de 2017 foi marcado por uma triste estatística no Distrito Federal. De janeiro a novembro mais de duas mil mulheres agredidas precisaram sair de casa para procurar abrigo em instituições de apoio na capital federal. Algumas delas perderam tudo. No DF existem 96 unidades especializadas de atendimento às mulheres e quatro casas de assistência para amparo após o registro da denúncia na delegacia. 
 
Reassentamento em Mariana
Mais de dois anos após a tragédia, foi publicada no Diário Oficial de Mariana (MG) a lei que cria a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social que será utilizada para reassentar a comunidade de Bento Rodrigues, destruída após o rompimento da Barragem de Fundão.

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