Gastos em campanhas

Direto de Brasília / 03/07/2018 - 08h44

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano, bem como o limite quantitativo para contratação de pessoal. Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões caso haja segundo turno. O limite fixado às campanhas para deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Para os cargos de deputados estadual ou distrital, o teto ficou fixado em R$ 1 milhão. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.
 
Campanha de governador
De acordo com o TSE, estados com população de até 1 milhão de eleitores terão seus gastos limitados a um teto de R$ 2,8 milhões, para a campanha ao governo estadual. Em caso de segundo turno, essas campanhas terão seu teto acrescido em R$ 1,4 milhão. Em Minas Gerais, o teto para a campanha de governador no primeiro turno será de 14 milhões, mais R$ 7 milhões em caso de segundo turno.
 
Legislação trabalhista 
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, hoje (3), o seminário “Impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”, com objetivo de debater a qualidade do emprego após a aprovação da lei, a aplicação da legislação no sistema de Justiça e como ficam as negociações coletivas e os contratos de trabalho após a reforma.
 
Recesso no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso de 30 dias, nesta segunda-feira. Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão. Os ministros só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Como o mandato de presidente da Corte é improrrogável, a partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. 

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