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Direto de Brasília / 09/05/2018 - 01h29

O Congresso aprovou o projeto de lei que libera crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação. Assinada pelo presidente Michel Temer na semana passada, a lei vai permitir, segundo o governo, o pagamento de garantias feitas pelo Tesouro brasileiro a dívidas não pagas pela Venezuela e por Moçambique, entre outros países, para contratar serviços e produtos de empresas brasileiras.

Inquérito contra Tiririca
O ex-deputado federal Tiririca (PR-SP) está sendo investigado pelo crime de assédio sexual. O inquérito foi enviado para a primeira instância pelo ministro Celso de Mello, do STF, que aplicou o entendimento firmado na semana passada pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato. De acordo com o ministro, o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito. O caso corre em segredo de Justiça.
 
Sem privilégios
Amparado pela restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, após decisão do STF, o ministro Dias Toffoli também enviou para instâncias inferiores 6 ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato. Em todas as decisões, Toffoli ressaltou que cada crime supostamente praticado pelos parlamentares “não foi praticado no exercício do mandato de deputado federal” ou “não guarda relação com o exercício do mandato de deputado federal”.
 
Violência contra a mulher
O Distrito Federal registrou neste ano 193 casos de estupros, em sua maioria contra mulheres entre 10 e 19 anos. Apesar de alto, conforme balanço da Segurança Pública, o número é menor que o do ano passado, quando foram registrados 235 casos no primeiro quadrimestre.

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