2ª instância

Direto de Brasília / 29/06/2018 - 07h18

Durante sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (26), o ministro Ricardo Lewandowski cobrou que o tribunal julgue em definitivo as ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A escolha da data para julgamento das ações é uma atribuição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tem resistido em colocar em pauta as ações que tratam do tema. 
 
Planos de saúde mais caros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), resolução autorizando um aumento de até 10% os planos de saúde individuais. Foi a 15ª vez em que o reajuste ficou acima da inflação do ano anterior – 2,95% em 2017.
 
José Dirceu deixa cadeia
O ex-ministro José Dirceu voltou para casa, em Brasília, na madrugada de quarta-feira, após passar um mês preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da operação Lava-Jato, ele foi solto após uma votação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Decisão do STF permite que ele aguarde julgamento de recurso no STJ em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.
 
Após Dirceu, Lula pode ser solto 
Com a saída de José Dirceu da prisão, lideranças petistas pedem que a decisão seja estendida ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parlamentares da legenda concentraram sua artilharia no fato de um pedido de Lula, semelhante ao de Dirceu, ter sido retirado da pauta pelo ministro Edson Fachin, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou seu direito de recorrer ao STF. 
 
Vagas de estágios 
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, articulou a publicação do decreto que reserva 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no serviço público para estudantes negros. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (28), aplica a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, além da contratação de jovens aprendizes. Poderão concorrer às vagas reservadas, candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

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