Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE. A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras.
Liberadas
As cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberadas para pessoas de todas as idades, que trabalharam de 1971 a 1988 com a carteira assinada.
PIS
Quem quiser consultar o saldo do PIS deve entrar no site da Caixa Econômica Federal. Valores até R$ 1.500 podem ser retirados nos terminais de autoatendimento do banco, mas é preciso ter a Senha Cidadão. Para tirar o dinheiro em uma casa lotérica ou correspondente Caixa Aqui, é necessário mostrar o Cartão Cidadão e um documento com foto. Se o valor for acima dos R$ 3 mil, o beneficiário deverá se encaminhar até uma agência, e apresentar um documento de identidade.
Pasep
Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil e pode ser consultado no portal da instituição financeira. É preciso apresentar um documento de identidade com foto nas agências bancárias para retirar o dinheiro. Caso o valor seja de até R$ 2.500, o banco permite que o dinheiro seja transferido para outro banco via TED. Neste caso, o BB não cobra pela operação.
Inelegível
O TSE pode julgar o registro de candidatura de Lula, declarando-o inelegível, antes do início do horário eleitoral, previsto para 31 de agosto. É o que avaliam nos bastidores advogados do PT, que tinham uma expectativa de que o tribunal analisasse a questão somente na semana do dia 12 de setembro, registra Andréia Sadi, no G1. “O assunto foi tratado entre Lula, que está preso em Curitiba, e aliados, na semana passada”.
Doação
Os candidatos que participarão das eleições 2018 vão sair às ruas para pedir votos a partir da próxima quinta-feira. Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer alguma doação a partidos ou candidatos – sobretudo este ano, com a facilidade das vaquinhas virtuais –, devem prestar contas ao Fisco e estar atentos para não cair em fraudes ou na malha fina do Imposto de Renda (IR) a ser declarado no ano que vem. O eleitor pode doar até 10% dos rendimentos brutos que obteve no ano passado, mas há ainda um teto de R$ 1.064,10 por dia no financiamento coletivo. Os dados devem ser informados na ficha de “Doações a Partidos Políticos, Comitês Financeiros e Candidatos a cargos efetivos” no programa de declaração do IR 2019.