Todo Poder à Justiça

Coluna Esplanada / 29/12/2017 - 00h04

Em tempos em que a judicialização da política e a politização do Judiciário são discutidos – e muito criticados – o Senado pode começar a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição que dificulta o afastamento dos chefes dos poderes Legislativo e Executivo. A proposta (PEC 49/2017) é da Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e determina que eventuais decisões contra os presidentes da República, da Câmara e do Senado precisam ser aprovadas por maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Monocrático
O caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é o exemplo para justificar a PEC: no ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello o afastou da presidência por liminar.
 
Mas..
.. A Casa Alta preferiu esperar o plenário do STF decidir e, por seis votos a três os ministros derrubaram a liminar de Marco Aurélio.
 
Além-fronteiras
A ex-presidente argentina Cristina Kirchner – também enrolada com a Justiça – encabeça abaixo-assinado pela candidatura de.. Lula da Silva ao Planalto. 
 
Destrave 
O Projeto de Lei 8130 discutido na Câmara Federal pretende igualar todos os encargos que as empresas do Brasil pagam com os tributos cobrados em paraísos fiscais. A ideia é estimular a economia brasileira e, convenientemente, desestimular aqueles que procuram esses paraísos para poder pagar menos impostos e retirar dinheiro do País. 
 
Data venia 
O ministro Carlos Marun confirmou em coletiva o antecipado pela Coluna de que pedirá reciprocidade (em votos na Câmara) de governadores que vêm a Brasília pedir empréstimos da Caixa. Parou fila de jatinhos que desceria até fevereiro na capital. 

Reforma (de fato)
Não bastasse o odor que exala do submundo da Câmara Federal com as negociações pela reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, enfrentou esses dias forte cheiro de esgoto na residência oficial, onde há problemas no encanamento. 
 
Sua Casa, Meu Ap 
Caíram pedidos de auxílio–moradia de deputados desde 2016. Foi concluída reforma dos apartamentos de três blocos na Asa Norte. Dos 432, 90% estão ocupados. 
 
Dilma no TRF
Dilma Rousseff estará na porta do TRF 4 em Porto Alegre dia 24 de Janeiro. Participará do Ato das Mulheres em defesa de Lula, que terá recurso da condenação julgado. 
 
Sem pancadaria
A CUT organiza para os dias 15 e dia 22 de Janeiro, em São Paulo, encontros com juristas contrários à denúncia contra o ex-presidente Lula da Silva. 
 
É Senado
Aécio Neves, que passou o Natal em casa com a família em Brasília, disse a amigos que pretende se candidatar à reeleição ao Senado. Descartou ideia de concorrer à Câmara. E mostrou-se abatido pela morte de Francelino Pereira, pai de seu cunhado, o arquiteto Luiz Haddad Pereira, casado com Andrea Neves. 

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