Desde 2005, 12 propostas que preveem o fim do foro privilegiado se arrastam na Câmara Federal. Soa como “balão de ensaio” a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de retomar a discussão sobre o tema hoje, véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal que pode analisar a ação que restringe o foro privilegiado a políticos que cometerem crimes durante o mandato. Atualmente, muita gente entra na política para se eleger e ficar ‘blindado’ pelo STF, que acolhe ações de primeira e segunda instâncias da Justiça e coloca numa fila imensa de investigações, dando tempo aos enrolados.
Extensão
A blindagem também ajuda ministros da Esplanada, e alguns envolvidos na Lava Jato vão ficar sem foro caso o Supremo avance. O placar tem 4 votos favoráveis à restrição. Em 2008, Proposta de Emenda à Constituição do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que previa o fim do foro foi aprovada na CCJ e depois retirada de plenário.
Faz bem
O deputado Laércio Oliveira (SDD-SE) colhe assinaturas para outra PEC para cortar o mal pela raiz: não tem restrição. A proposta é acabar com o foro privilegiado de vez.
Manobra branca
Foi estratégica a decisão do Planalto de enviar ao Congresso a Medida Provisória que altera a reforma trabalhista dia 14, na véspera de feriado, para evitar emendas anunciadas pela oposição. Com o “recesso branco”, nenhum requerimento de alteração ao texto foi apresentando.
Sem crise
Ausência sentida na posse de Fernando Segóvia como diretor-geral da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de PF, estava em Campina Grande (PB) ontem na Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A justificativa enterrou fofocas.
Vice-Professor
A situação não está fácil como o povo imagina. Por prazer de lecionar, mas para complementar também a renda, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, voltou a dar aulas na PUC. Agora, no curso de Mestrado em Engenharia. Mac Dowell, engenheiro-técnico responsável pela criação do Metrô em 1979, mandará para o prelo em dezembro o livro ‘A história do Metrô carioca’.
Fogo no tabaco
Uma briga grande entre fabricantes de cigarros e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) põe fogo na Esplanada. O STF retoma hoje análise da ADIN proposta pela agência contra a adição de sabores ao cigarro. A contraposição vem da CNI, que questiona a competência da Anvisa para tal, sem estudos comprobatórios. Segundo a indústria do tabaco, se o setor ficar amarrado pelo Estado – cuja atuação é questionada – deve haver aumento da pirataria e contrabando, com produtos no mercado com risco maior ainda à saúde do fumante.
Resposta
A Anvisa informa que o aditivo visa ‘disfarçar o sabor do tabaco e facilitar a iniciação de adolescentes ao tabagismo’. A agência reforça que em 2003 o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS, e que a agência tem competência para atuar na ação, via regulação respaldada na CQTC.
Ponto Final
Levanta a mão aí o leitor que acredita que os deputados vão votar a reforma da Previdência em 2018, ano de campanha eleitoral. Você acredita? Nós, não.