Guia da toga

17/01/2018 às 00:02.
Atualizado em 03/11/2021 às 00:48

Lançado em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Guia de segurança pessoal para magistrados” traz orientações a juízes como: usar nome diferente para fazer reservas em restaurantes, evitar embriaguez, além de outras dicas. Mas, ao que parece, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, não seguem à risca as recomendações da cartilha. Eles estiveram em Brasília para tratar da segurança de juízes e magistrados durante o julgamento do ex-presidente Lula e falaram de ameaças com a imprensa (caso de Veloso), com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com a presidente do STF, Cármen Lúcia. 

Cautela 
O guia, no entanto, é claro: “Tenha cautela na exposição à mídia, não se mostre de maneira que o público pense que você teme atos violentos ou os subestima”.
 
Ameaças
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, diz que as ameaças não são recorrentes e é “esse caso (julgamento de Lula) que está tomando uma proporção nunca antes vista no Brasil”.
 
Intervenção 
Para conter o avanço da crise no sistema prisional de Goiás, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Vieira Von Adamek, e os juízes do DF, Márcio Evangelista e Márcio da Silva Alexandre, para fazer inspeção rigorosa nas Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). 
 
Toma lá, da cá 
O presidente Michel Temer faz nova ofensiva para reverter os votos de deputados indecisos e aprovar a reforma da Previdência na Câmara em fevereiro. A pedido da cúpula palaciana, ministros concluíram levantamentos de programas e recursos disponíveis para bases eleitorais de parlamentares aliados em capitais e municípios. 
 
Avançar 
O Ministério das Cidades, comandado por Alexandre Baldy, é a principal porta de saída de recursos federais. Só do programa Avançar Saneamento, por exemplo, a pasta dispõe de mais R$ 7 bilhões para 2018, liberados a toque de caixa. 
 
Eletrobras 1 
Depois da liminar que proíbe a privatização da Eletrobras, chegou à Justiça nova ação (Popular Preventiva) para impedir o Governo de contratar estudos sobre a desestatização da empresa. De acordo com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Coletivo Nacional de Energia, autores da ação, estudos realizados pelo BNDES para avaliação e modelagem da privatização das distribuidoras já custaram R$ 19 milhões. 
 
Recall 
Permanece esquecida há mais de um ano e cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta que prevê a revogação de mandatos de governadores, prefeitos, senadores e do presidente da República. A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Magno Malta (PR-ES), e aguarda a votação no colegiado desde agosto de 2016. 
 
Arrependimento 
O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), afirma que a revogação existe em outros países e dá ao eleitor o “direito de se arrepender”. Consulta feita pelo Senado mostra que mais de 3 mil pessoas são favoráveis ao projeto e apenas 280 contrárias. 

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