A Câmara toca a passos lentos o projeto de lei 6726/16 que limita os valores recebidos por servidores ao teto constitucional atualmente de R$ 33.700. O texto foi aprovado em dezembro de 2016 no Senado e continua numa gaveta em comissão especial na Câmara Federal. Amanhã, a comissão do Teto Remuneratório realiza audiência pública com representantes de associações de juízes e magistrados – entidades que fazem pressão declarada contra o projeto para não perderem os benefícios.
Táxi x Uber
A votação do projeto que engessa o Uber e aplicativos similares no Brasil pode ser hoje. O tema está pautado na reunião de líderes – que decidem a pauta do dia no plenário.
Cadê? 1
O caso do salário da ministra Luislinda Valois, desembargadora aposentada na Bahia, suscita outra questão: cadê a lista dos salários de magistrados prometida pelo CNJ.
Cadê? 2
A página do Banco Nacional de Mandados de Prisão, linkada no site do CNJ, está fora do ar há meses. Numa sondagem em 2016, havia mais de 300 mil foragidos no País.
Fake news
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, que conclamou o Centro de Inteligência do Exército a monitorar fake news na internet nas campanhas eleitorais de 2018, provocou um ninho que agora pode mostrar talento. O EB terá milhões do Orçamento do ano que vem para investir no setor em Brasília.
Aperto online
Há exatos dois anos, o Centro de Inteligência promoveu um simulado de ‘guerra eletrônica’ e desafiou hackers a invadirem o sistema da Força. Os piratas acessaram a intranet e invadiram mais de 10 mil e-mails, de oficiais a generais, revelou a Coluna à época. A retomada do sistema foi um Deus nos acuda. E uma lição. O EB se reforçou.
Redação do Enem
O Ministério da Educação tem 9 mil avaliadores de redações do ENEM, informou à Coluna. Diante dos 4,55 milhões de estudantes que compareceram ao exame, cada professor terá em média 505 redações para corrigir.
Desce redondo
O lobby das empresas de bebidas prevaleceu mais uma vez na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio derrubou o projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de três quilômetros de escolas e universidades. O relator na comissão, deputado Goulart (PSD-SP), alegou, ao sepultar o projeto, que “não cabe a tutela do estado na vida privada dos cidadãos e os bares têm participação de 2,5% do PIB além de ‘grande empregabilidade’”.
Disparates
Enquanto a reforma tributária se arrasta na Câmara, senadores concluíram relatório de 42 páginas no qual apontam disparates do sistema de tributação brasileiro. Em suma, o texto reitera que os pobres acabam sendo, proporcionalmente, mais taxados que ricos.
Conta da renúncia
Relatado pelo senador tucano Ricardo Ferraço (ES), o parecer cita, por exemplo, que renúncias extremante amplas e pesadas, como as da Zona Franca de Manaus, do Simples e do programa de desoneração da folha (que ora vem sendo revertido) foram estabelecidas sem que haja estudos que justifiquem a sua relação custo-benefício.