Não bastasse o aperto no bolso do brasileiro, duas ações de agências reguladoras com empresas do setor que fiscalizam indicam leniência dos órgãos oficiais. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas – e nas redes sociais até defendeu a cobrança. As áreas não baixaram os preços das passagens, como prometido – e já aumentaram. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que deveria inibir cobranças abusivas dos planos de saúde, vai apenas regulamentar (e não extinguir) a Coparticipação – cada vez mais usada por planos para cobrança extra por consultas e exames além do que já prevê a mensalidade.
Balcão
“É preciso fiscalização para que cumpram a função, porque na verdade o que ocorre com as Agências é balcão de negócios”, critica o senador Alvaro Dias (PODE-PR)
Olho vivo
“Eu não vejo uma leniência em todas elas, mas não estou dizendo que é um mar de rosas”, emenda o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ).
Parou
Projeto 495/15, do senador Ferraço (PSDB-ES), está parado na CCJ desde dezembro. Ele dá mandato de 4 anos a conselheiros e exige experiência técnica. Mas não extingue a indicação política. Senado ficaria com a decisão sobre aprovação e demissão.
PCdoB de novo
Jair Bolsonaro fechou, enfim, com o PEN – futuro Patriota – do presidente Adilson Barroso. Mas algumas questões locais estão pendentes. No Maranhão, Bolsonaro não aceita o apoio do federal Junior Marreca ao governador Flávio Dino (PCdoB). Aliás, foi o apoio do PSC local a Dino que motivou a desfiliação de Bolsonaro.
Desafios locais
No Rio de Janeiro, Bolsonaro quer emplacar um dos filhos presidente do diretório estadual do Patriota, mas o federal Walney Rocha também quer o comando. Problema para Barroso. E há pendências de palanque em Minas Gerais, com proximidade com PT.
Orçamento Kinder-Ovo!
Os parlamentares tiveram até dia 20 de outubro para apresentar valores de emendas individuais e de bancadas. Já estava difícil atender a tudo e a todos e.. surpresa! No dia 30 o Palácio enviou Mensagem Modificativa da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Amargou
O Governo reduziu ainda mais a previsão de receita para 2018. Cortou nada menos que R$ 68,8 bilhões – e muito disso vai afetar as emendas.
Sorte social
A conta é do presidente da Loterj, Sérgio Ricardo Almeida: a loteria estadual deve repassar, por baixo, R$ 20 milhões para entidades sociais em 2018.
Carona..
Foi vitória dos aplicativos, mas na carona no lobby do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do DF (Simtrapli-DF). Como antecipou a Coluna, foi a pedido do Simtrapli que o Senado derrubou três emendas das 20 ao PLC 28/17, que engessa o serviço: a exigência de placa vermelha, a limitação para apenas o proprietário dirigir o veículo e a obrigatoriedade de licença pelas prefeituras.
..na votação
O Simtrapli chamou a atenção da direção do Uber, Cabify e 99, os aplicativos que seriam prejudicados. Quem articulou essa derrubada e deu tempo de negociação aos apps foi o advogado Paulo Fernando Melo, contratado pelo sindicato.