(Marcelo Camargo/AgÊncia Brasil)
Uma medida cuja implantação já está sendo avaliada em Montes Claros pode ser adotada nacionalmente. A proposta de que o cartão de vacinação, em dia, seja apresentado para a realização de matrícula de crianças e jovens nas escolas entra na pauta do Ministério da Saúde.
A ideia é a de que a obrigatoriedade do documento para que a criança garanta uma vaga na escola aumente o índice de imunização no país, que tem caído nos últimos anos.
Em Montes Claros, o projeto é de autoria do vereador Marlon Xavier e já foi apresentado à Câmara, conforme O NORTE publicou na edição do dia 30 de agosto. O texto agora precisa passar pelas comissões e entrar em pauta para votação em plenário.
Nacionalmente, o assunto está sendo debatido, de acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues. Segundo ela, esse seria um dos mecanismos estudados para tornar obrigatória a vacinação das crianças pelo país. Pela regra geral, há apenas uma recomendação de que o certificado seja apresentado.
O Ministério da Saúde divulgou o balanço da campanha de vacinação contra poliomielite e sarampo. Embora a meta nacional tenha sido superada, os dados mostram que pelo menos meio milhão de crianças não foram atingidas – o objetivo não foi alcançado em 15 estados para as duas vacinas.
Até a semana passada, o país havia registrado 1.673 casos de sarampo. Outros 7.812 estavam em investigação.
POLÊMICA
Sociedades médicas deverão manifestar-se sobre a obrigatoriedade nos próximos dias. A Sociedade Brasileira de Imunologia, por exemplo, pretende divulgar um comunicado sobre as estratégias para se tentar melhorar os indicadores.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, é favorável a transformar a recomendação da apresentação do certificado de vacinação em obrigação. “Na Saúde, não temos apenas direitos, temos deveres”.
Para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Guilherme Conci, porém, a iniciativa em estudo poderá ser futuramente questionada em razão da sua aparente inconstitucionalidade. “O acesso a serviços de saúde e de educação são complementares, e não podem ser condicionais. Restringir o acesso à educação em razão de um dever ligado à vacinação é uma previsão que não tem o menor cabimento. A inconstitucionalidade seria flagrante”, disse.