Mais de 60 arquitetos e urbanistas de Montes Claros fizeram protesto ontem na porta da prefeitura contra a criação de uma taxa de licença ambiental para construções a partir de 300 metros quadrados. Os profissionais querem explicação para o tributo, no valor de R$ 821,70, condicionado à aprovação de cada projeto. 

A arquiteta e urbanista Ludmila Pinto avalia que taxa foi criada somente gerar receita. “Quando damos entrada no projeto, temos que pagar R$ 25. Depois de aprovado, outros R$ 200. Agora criaram mais uma cobrança desnecessária e exorbitante”, diz.

Para Ludmila, o valor cobrado pela prefeitura é mais absurdo ainda para as casas em condomínios porque o cidadão acabaria sendo tributado duas vezes. “Ao lotear, a pessoa já paga uma licença ambiental. Então, para aprovar uma casa, ela tem que repetir uma licença ambiental simples? É uma medida abusiva. Como a Secretaria de Meio Ambiente não tem mão de obra para atender à demanda, está pedindo prazo de 90 dias. Neste período, a gente fica com o projeto inviabilizado. Ou seja, estamos saindo aí de um mês para 90 dias e com uma taxa exorbitante”, reclama.

Para a arquiteta Izabella Rebello, uma das organizadoras do movimento, a medida é desnecessária e vai impactar no bolso do cliente. “Qualquer obra mais simples tem 300 metros quadrados de área construída e não gera impacto ambiental que justifique a cobrança da taxa. Estamos aqui para mostrar nossa indignação em relação ao que foi imposto e a desproporção do valor. Reivindicamos que seja cobrada taxa para acima de 950 metros quadrados e num prazo menor”, afirma.

Izabella acrescenta que o projeto arquitetônico não inclui responsabilidade técnica pelos resíduos, o que deve ser do cliente ou do construtor.

“Todos nós sabemos que não existe fiscalização. O resíduo de construção é jogado cidade afora e o desmando continua. Até na frente da casa do prefeito tem entulho. Essa taxa foi criada única e exclusivamente para tirar mais dinheiro da sociedade”, afirma o arquiteto Gilner Rocha.

A medida foi aprovada em fevereiro pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Codema). Entretanto, o vereador Sóter Magno, integrante do conselho, diz desconhecer a cobrança.

O secretário de Planejamento, Guilherme Guimarães, informa que o imposto foi criado por uma decisão da Secretaria de Meio Ambiente, cujo secretário não foi encontrado para falar a respeito. Já o procurador Otávio Rocha ouviu os arquitetos depois da manifestação e declarou à reportagem que há possibilidade de a medida ser revogada, mas não há prazo definido.