(SEF/MG)
A Polícia Civil deflagrou a “Operação Crime da Moda” que desarticulou esquema de sonegação do Imposto Sobre Mercadorias e Prestação Serviços (ICMS) praticado por distribuidores e atacadistas no ramo de vestuário. A Receita Estadual estima que o esquema tenha causado um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
A ação foi realizada em três cidades, incluindo Montes Claros onde, segundo a Polícia Civil, uma loja escrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pelo nome Fernanda Ficher EPP está no esquema. Agora a polícia está investigando mais duas empresas na cidade que também podem estar envolvidas no golpe.
De acordo com a investigação, o esquema era administrado através da empresa Griff, com sede em Itaúna, no Centro-Oeste do Estado. Ela era usada pelos integrantes do esquema de sonegação, deixando de recolher o imposto de forma antecipada, fornecendo diretamente notas para abater as taxas devidas pelas beneficiárias, supostas compradoras. O intuito era fornecer créditos de ICMS a terceiros ou simular o recolhimento antecipado do imposto devido por Substituição Tributária.
Segundo o delegado responsável pela Operação, Denilson Gomes, em Montes Claros, o alvo emitia notas fiscais frias sem efetuar compras de mercadoria. O empreendimento não funciona mais no endereço escrito no CNPJ. A Civil está investigando o caso.
A reportagem de O NORTE entrou em contato com as empresas citadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
FASES
A operação Crime da Moda é um desdobramento de mais duas operações: Concorrência Leal (2013) e O Dono do Mundo (2014 e 2015). A ação foi realizada através de uma força tarefa que uniu Polícia Civil, Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda.
Nesta fase, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Vara Criminal de Itaúna, sendo cinco nessa comarca, um em Contagem, um em Belo Horizonte, um em Montes Claros e um em Iúna, no Espírito Santo. Ainda de acordo com o delegado Denilson, a Polícia Civil vai analisar o material apreendido e analisar quem está envolvido na fraude.
SONEGAÇÃO FISCAL
O Crime de Sonegação Fiscal, definido no art. 1º da Lei 8.137/90, e o Direito Tributário, guardam uma estreita relação jurídica e legal. É salutar, atentarmos para alguns efeitos legais correlacionados à tipicidade da sonegação fiscal e a seara do direito tributário.
A nota fiscal fria acontece quando uma empresa confecciona a nota fiscal e recebe o pagamento antes da entrega o equipamento ou da realização do serviço.