Pesquisa divulgada pelo portal Rede do Brasil aponta que dos 700 mil presos em todo o país, 8% são analfabetos, 70% não chegaram a concluir o ensino fundamental e 92% não concluíram o ensino médio. Em Montes Claros, dos 1.500 detentos da penitenciária Alvorada e do presídio Regional apenas 63 (4,2% do total) têm acesso à educação básica – segundo dados da Pastoral Carcerária do município – as duas penitenciarias têm capacidade para 854 detentos. 

Ainda de acordo com a pesquisa, o quadro reflete a omissão do poder público em conflito com a legislação nacional e internacional: “toda a população brasileira tem direito ao ensino fundamental obrigatório e gratuito”. 

O sistema determina que dentro das unidades prisionais haja ensino regular, com carga horária e funcionamento idêntico a uma escola convencional. Entretanto, em Montes Claros são ofertados apenas os anos iniciais da educação básica, devido à falta de estrutura. 

“A demanda maior é pelo ensino médio. A Secretaria de Educação realiza os processos seletivos para contratação dos professores. Após a escolha, os nomes são encaminhados à unidade prisional para uma checagem de segurança a fim de se saber sobre os antecedentes de quem estará trabalhando no interior da Unidade”, explica Dilson Antônio Marques, coordenador arquidiocesano da Pastoral Carcerária. Ele também é presidente do Conselho na Execução Penal da Comunidade de Montes Claros. 
 
POUCAS VAGAS 
Marques ressalta que o processo de ressocialização começa com análise do perfil do preso e que, a partir daí, ele é inserido em alguma atividade, seja de ensino ou capacitação profissional. Mas o número de vagas disponíveis, tanto para o acesso à educação, quanto para as oficinas de trabalho são poucas, pois as instalações prisionais não são suficientes para atender todos os sentenciados. 

“Essas ações são de extrema importância para reinserir o indivíduo na sociedade, para que ele saia da cadeia com algum objetivo na vida. Muitos voltam para a ‘vida do crime’ por falta de oportunidades”, pontua Dilson. 

Segundo a Pastoral Carcerária, nos presídios montes-clarenses não existe estrutura para educação superior à distância. O detento que quiser cursar faculdade precisa passar por uma série de critérios judiciais. 

Em Montes Claros, tanto os detentos quanto os adolescentes que cumprem medida socioeducativa também podem, por lei, fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No último Enem, oito adolescentes que vivem no Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida, em Montes Claros, fizeram as provas. 
 

Superlotação é obstáculo

Ainda segundo a Pastoral Carcerária, outro fator que contribui para a falta de acesso à educação é a superlotação nos presídios. A penitenciária Alvorada tem capacidade para 262 presos e hoje mantém 312 homens e 58 mulheres. Já o Regional de Montes Claros foi construído para comportar 592 detentos e possui 1.140. “A estrutura não atende à legislação. Não há espaço adequado para educação, lazer e visita das famílias. 

O atendimento médico também deixa a desejar: há apenas um dentista no Regional e no Alvorada não tem este profissional, finaliza o coordenador Dilson Marques.

Em nota oficial enviada a O NORTE, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) diz que “o Governo de Minas trabalha pela humanização do sistema prisional e pela dignidade durante o cumprimento da pena. Para isso, através da ampliação e construção de unidades prisionais, aumentou a capacidade e criou 2.768 vagas em Minas. Para 2017, a Seap inaugurará quatro novas unidades, gerando mais 1.120 vagas. Atualmente a Seap conta com 32.768 vagas e 60.503 presos. O aumento do número de presos sob a administração da Seap advém da assunção das cadeias que eram administradas pela Polícia Civil”. (CA)

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