Pequenos agricultores de Montes Claros denunciam prejuízos. Segundo eles, a lei que estipula a compra de 30% da produção familiar para a merenda escolar não é cumprida pela prefeitura. A determinação consta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem contrapartida do governo federal. Até 2016, o município adquiria mais de 50% da produção.

No ano passado, a prefeitura não fez o chamamento público que daria aos cerca de 370 produtores o direito de vender seus produtos. Sem a comercialização, os agricultores ficaram prejudicados.

“Nós nos estruturamos para isso, estamos com a documentação toda em dia, mas desde 2017 a prefeitura alega que não tem como comprar. Um joga para o outro a responsabilidade e nada se resolve”, diz Patrícia Fuji, presidente da Associação dos Produtores Unidos pela Agricultura Familiar (Asprunaf), que conta com 41 integrantes. Ela lamenta ainda o fato de ter conseguido uma boa produção, que acabou sendo jogada no lixo.

“As chuvas foram boas, o que é raro acontecer no Norte de Minas, mas infelizmente perdemos muito”, afirma Patrícia. 

A alegação da prefeitura, de acordo com os produtores, é de que não teria recurso para adquirir a produção. Entretanto, Helena Alves, que coordenou o programa até 2016, revela que foram feitas duas licitações para o produtor privado.

“Se não tem recurso para adquirir os produtos dos agricultores por quê o recurso apareceu para a iniciativa privada?”, questiona. Ela acrescenta que, neste caso, os produtos vêm de outras cidades, o que prejudicaria a economia local.

“Quando os alimentos são comprados aqui, isso garante o sustento dos produtores da nossa região, o dinheiro fica na cidade e é possível acompanhar a qualidade do que é vendido”, afirma.

Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que contava com 465 agricultores, a prefeitura comprava os alimentos que eram destinados ao Centro de Referência de Assistência Social e a 16 entidades credenciadas. 
 
INCENTIVO
Para a deputada federal Raquel Muniz, os programas do governo, tanto o PAA quanto o PNAE, são fundamentais para incentivar a agricultura familiar, garantindo ao cidadão a sua permanência no campo e com qualidade de vida. “Além disso, os programas são fundamentais para levar uma alimentação mais saudável aos estudantes da rede municipal e às famílias que estão em risco social. A compra dos produtos promove o desenvolvimento econômico e social”, reforça a deputada. 

Parte da produção ia para o restaurante Popular, que foi fechado e não tem previsão de reabertura. Ninguém da coordenadoria dos programas na prefeitura foi encontrado para falar sobre o assunto.