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Mesmo com a regulamentação da profissão de artesão concedida pelo Projeto de Lei (PL) 7.755/10, de outubro de 2015, estima-se que dos mais de 300 mil trabalhadores no Estado apenas 3,5 mil estejam inseridos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro e possuam a Carteira Nacional do Artesão. Para ampliar o número de cadastrados em Minas, serão promovidos mutirões de atendimento em setembro.
A ação é uma iniciativa do Sebrae Minas, em parceria com o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF), por meio do Núcleo de Artesanato, órgão responsável pela emissão dos documentos no Estado.
Para ser incluído no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) é necessário que o artesão seja brasileiro ou estrangeiro (com situação regularizada), residente e domiciliado no Estado onde realizar o cadastro. A idade mínima é de 16 anos e a emissão da carteira é gratuita.
Nos mutirões, o artesão deve fazer o pré-agendamento junto à Secretaria de Estado pelo telefone (31) 3915 2938. No dia do atendimento deve estar de posse da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, além de uma foto 3x4 recente. Mediante o cadastramento, é necessário fazer uma prova de habilidade manual.