(Fotos: Márcia Vieira)
A necessidade de criação de uma terceira vara criminal vem mobilizando setores do meio jurídico em Montes Claros. A situação se agrava a cada dia, e os representantes dos órgãos pedem uma solução imediata.
O promotor da 16° Promotoria de Justiça de Montes Claros, Guilherme Roedel Fernandez, entende que a situação da segunda vara criminal, onde atua, precisa ser revista, já que é a única que recebe os processos de violência doméstica, mas que por atender outros casos considerados prioritários pela lei, acabam impedindo a conclusão em tempo hábil. O número insuficiente de servidores seria o grande entrave.
“As penas para os crimes que envolvem violência doméstica contra a mulher são relativamente pequenas. Então o crime cuja pena seja fixada em patamar inferior a um ano prescreve em três anos. O que tem acontecido é que os processos que envolvem violência prescrevem e o agressor acaba não sendo responsabilizado criminalmente”, afirmou.
Ainda de acordo com o promotor, há o agravante do réu ser considerado primário, mesmo que tenha cometido a ação reiteradas vezes. “Se ele for sentenciado pelo último crime, só será considerado reincidente se houver condenação transitada em julgado anterior. A impunibilidade acaba contribuindo para o aumento da criminalidade”, avalia.
EXCESSO
O juiz da 2° Vara Criminal, Nalbernard de Oliveira Bichara, aponta que há uma média de 300 processos entrando a cada mês, um número considerado alto. “Dos 10.132 processos conseguimos reduzir para 9.960, mas ainda assim, estão entrando mais processos do que a gente consegue baixar. Só no mês de agosto foram 114 processos com sentença de extinção de punibilidade”, diz o juiz. Enquanto que a média de servidores em cada vara é de nove servidores, na 2° vara são apenas cinco.
“Enquanto em alguns processos levamos cerca de duas semanas para dar sentença, um de violência doméstica poderia ser sentenciado em uma hora e meia, mas somos obrigados a priorizar processos em que o réu está preso, por exemplo”, lamenta Nalbernard.
A deputada Raquel Muniz recebeu o pedido e diante da demanda urgente, começou a se movimentar para resolver a situação.
“A violência doméstica é um problema grave e contínuo. Não podemos deixar que estes crimes prescrevam, como tem acontecido em Montes Claros. Vamos empreender todos os esforços para que seja criado em Montes Claros o juizado de Violência Doméstica e garantir que nossas cidadãs estejam de fato protegidas”, afirmou a deputada.
Demora e trauma
A estudante A. foi ameaçada pelo próprio pai depois que ele descobriu que havia sido denunciado por abuso na Delegacia de Mulheres por ela. “Vivi muitos anos sendo abusada e não falei pra ninguém. Quando resolvi contar, a família preferiu abafar o caso”, conta.
Ela relata que fez a denúncia há cerca de um ano, mas o processo não andou e o pai continuou com a atitude, só que desta vez com as duas irmãs. Mesmo assim, ela e a mãe retornaram à delegacia. “Não houve resposta até agora (da primeira denúncia). Talvez se ele fosse punido lá atrás, eu não precisaria passar por este constrangimento mais uma vez”, desabafou.
Criada em 2013, a Delegacia de Mulheres de Montes Claros faz entre 15 a 20 atendimentos por dia. Segundo a delegada Karine Maia Costa, a demanda é alta e a criação do Juizado de Violência Doméstica é bem-vindo. “O importante em uma vara especifica é que teríamos toda a estrutura de psicólogos, assistente social e outros profissionais previstos pela lei. Com isso, haveria celeridade e cumprimento dos prazos. A vara criminal tem que dar prioridade”, destaca a delegada.