As cestas estão sendo integradas a uma série de iniciativas, tais como a distribuição de carros-pipa, provisão de sementes, renegociação das dívidas dos agricultores, várias outras medidas, comenta presidente da associação (AMAMS/divulgação)
Na segunda-feira (25), o Norte de Minas recebeu um total de 95 mil cestas básicas destinadas à distribuição entre as vítimas da seca em 91 municípios da região. Essas cestas foram solicitadas pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) desde dezembro de 2023. A distribuição desses alimentos tem como foco exclusivo as famílias que residem nas áreas rurais dos municípios afetados.
No último domingo (24), Antônio Augusto Garcia Veríssimo, superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Minas Gerais informou que “conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas regiões do Norte de Minas, promoverá a distribuição das cestas básicas aos municípios, que está programada para se iniciar no dia 25 de março de 2024. As Prefeituras receberão um cronograma de retirada das cestas de seus respectivos pontos de entrega, tendo as cidades polos das microrregionais”.
“As cestas estão se somando a outras ações, como carros pipas, sementes, renegociação das dívidas dos produtores rurais, deslocamentos do rebanho, cestas para os quilombolas e inúmeras medidas” acrescenta o presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá.
Veríssimo salienta ainda que: “neste contexto, destacamos a relevância do controle social nas atividades dos gestores e servidores públicos, visando garantir a correta utilização dos recursos públicos em benefício da coletividade. É imprescindível a participação ativa da sociedade no acompanhamento e avaliação das ações da gestão pública, especialmente na execução das políticas públicas e na avaliação de seus resultados. Dessa forma, é fundamental assegurar mecanismos que garantam transparência e prestação de contas adequada”.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Conforme informações fornecidas pela Amams, os municípios têm até 30 dias para realizar a prestação de contas das doações de cestas básicas à Superintendência Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Minas Gerais (MDA-MG). Essa prestação de contas deve incluir a relação dos beneficiários, com seus respectivos nomes e números de Identificação Social (NIS) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além disso, é necessário apresentar a ata de aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Conselho Municipal de Assistência Social ou do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A ação deve ser oficialmente reconhecida pela Presidência do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município ou pela Associação e/ou Cooperativa de Agricultura Familiar local.
“Com essa medida, buscamos garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, o envolvimento e a participação ativa da comunidade na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas nos municípios e em nossas ações” finaliza o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Minas Gerais