(Divulgação/Sedinor)
O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aprovou a inclusão de mais seis municípios de Minas Gerais na zona do semiárido mineiro. As cidades de Buritizeiro, Pirapora, Santa Fé Minas, São Francisco, São Romão e Várzea da Palma passam agora a integrar o grupo.
A inclusão, segundo a Sudene, se deu a partir de levantamento técnico produzido por grupo de trabalho interministerial, no qual estão inseridos o Ministério da Integração e a própria Sudene. A decisão considerou como critérios o percentual diário de déficit hídrico e índices pluviométrico e de aridez.
O secretário da Sedinor, Nondas Miranda, ressalta a importância dos ganhos que cada cidade terá na promoção de políticas públicas com os incentivos da Sudene.
“A integração destes municípios no semiárido mineiro levará um pouco mais de qualidade de vida às suas populações, começando pelos agricultores, que terão uma política de financiamento agrícola diferenciada, com juros mais tolerantes. Além disso, os municípios terão incentivos diferenciados em questões de cunho social por serem mais vulneráveis diante da escassez de chuva”, afirma.
Com a inclusão, os municípios já podem contar com incentivos e benefícios fiscais, como a redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Qualquer atividade pode ser beneficiada com o incentivo de redução do IRPJ, desde que se enquadre em setor econômico considerado prioritário para o desenvolvimento regional.
O Condel também aprovou medida provisória que prevê que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser financiado por fundos de desenvolvimento. Assim, alunos regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários. (Agência Minas)