O governo de Minas lançou, na última semana, um programa para a acelerar as concessões de licenciamento ambiental no Estado. A meta nos próximos cinco anos é acabar com o passivo de cerca de 2.200 processos que estão com a análise em atraso nos órgãos do Sistema de Meio Ambiente.

Criado por decreto pelo governador Fernando Pimentel, o programa propõe o estabelecimento de ferramentas de melhoria na gestão e um sistema de metas e incentivos financeiros para a equipe de funcionários da área. 

Na tentativa de simplificar os processos, o governo de Minas quer também que sejam respeitados prazos máximos de seis meses a um ano para os novos licenciamentos, de acordo com o porte e a complexidade do empreendimento. Hoje, no total, são cerca de 3.500 casos em tramitação na Secretaria.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, exemplifica como as medidas vão funcionar. “Vamos estabelecer o percentual de aumento da eficiência de análise. Se hoje tenho, por exemplo, uma eficiência de 94 processos por mês, para o ano que vem será 20% a mais que isso. Vamos aumentando as metas ao longo dos próximos cinco anos”, conta.

As metas precisarão ser batidas em conjunto pelos servidores do Sistema de Meio Ambiente (Sisema), que envolve, além da secretaria, o Instituto de Gestão das Águas e o Instituto Estadual de Florestas. 

“As metas serão de todo o Sisema. Ainda que seja a secretaria a analisar o processo de licenciamento, todo o sistema tem que trabalhar em conjunto para alcançar a meta. Se bater, todo grupo ganha. Se não bater, ninguém leva”, explica Germano.

PROCESSO
O licenciamento de empreendimentos de grande porte envolve três fases: a licença prévia, a licença de instalação (para a realização das obras) e a licença de operação.

Algumas alterações no licenciamento já vêm sendo feitas pela gestão, possibilitando que determinadas fases sejam aglutinadas. O governo também transferiu para os municípios a responsabilidade pelas licenças de menor porte.

Questionado se as medidas apresentadas pelo governo para acelerar a concessão de licenças não traria riscos ambientais, o secretário Germano Vieira afirma que o objetivo não é flexibilizar a legislação. “Em nenhum momento estamos trabalhando para flexibilizar a legislação ambiental, mas para racionalizar a análise. Na verdade, estamos criando ferramentas de melhoria do processo”, diz Vieira.