Os trâmites formais para a permissão de uso pela 14ª Polícia Rodoviária Federal de um imóvel situado no KM 514 da BR-251, em Montes Claros, já estão em curso com avaliação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
O deputado Arlen Santiago está em contato com a Diretoria Central de Gestão de Imóveis e com a PRF para esclarecimentos e agilidade com o Termo de Cessão de Uso do Imóvel. O assunto está sendo tratado com atenção pela Seplag que liberou um documento provisório para que a PRF verifique a infraestrutura e ingresse no imóvel o mais rápido possível.
“A intenção é reforçar a segurança na BR-251, conhecida como Rodovia da Morte. Sabe-se que ela possui intenso tráfego, com cerca de 20 mil carretas e veículos por dia. Com a restauração que está sendo feita até o município de Grão Mogol, acredita-se que o movimento aumentará cerca de 30%”.
De acordo com o parlamentar norte-mineiro, com a PRF neste trecho, a sinalização e a fiscalização das leis de trânsito aumentam reduzindo os acidentes e as mortes.
A Lei n° 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, afeta diretamente a delegacia da PRF em Montes Claros, com sede na BR-135. Esta deverá ser repassada para a administração de Minas Gerais e o imóvel citado possui instalações adequadas para o desenvolvimento de atividades operacionais e administrativas da PRF.