(Blog ‘Eu vou passear’/Divulgação)
Municípios mineiros iniciaram uma verdadeira corrida para terem direito a receber os benefícios advindos da reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As cidades que quiserem contar com os recursos do tributo têm que alterar a legislação municipal até 3 de outubro para que a nova regra já possa valer a partir de 2018.
Isso ocorre devido aos princípios constitucionais que demandam prazo de 90 dias para a cobrança do imposto após a promulgação da lei que o instituiu. Pela legislação, nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído ou teve aumento.
Em 30 de maio, o Congresso derrubou o veto parcial à Lei Complementar 157/2016, que reformulou o ISS. Assim, a cobrança do imposto será feita no município onde cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde forem utilizados, e não mais onde está a sede do estabelecimento que presta esses serviços.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mudança na legislação vai diminuir a concentração dos recursos do ISS e permitir que cerca de R$ 6 bilhões sejam mais bem distribuídos entre os municípios brasileiros. Hoje, 63% do imposto recolhido no Brasil fica concentrado em apenas35 cidades.
COFRES
Em Minas, de acordo com estimativa da Associação Mineira de Municípios (AMM), a mudança na legislação deve injetar cerca R$ 500 milhões por ano nos cofres das cidades mineiras. Agora, os municípios têm que regulamentar como será feita a cobrança do ISS e definir a sua alíquota que, pela lei, deve variar entre 2% e 5%.
De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, em um município de 10 mil habitantes, por exemplo, o valor recolhido deve ser de R$ 90 mil em um ano. “Essa foi uma luta que travamos. Não vai resolver o nosso problema financeiro, mas será um reforço no caixa”, diz Lacerda.
RECEITAS
O prefeito de Catuti, no Norte de Minas, José Barbosa Filho, o Zinga (PSD), alega que o ISS irá gerar poucos recursos na cidade, sem saber especificar quanto.
Mesmo assim, enviará a proposta para regulamentação da cobrança do imposto para a câmara ainda nesta semana. “Qualquer valor é bem-vindo. Nossa situação está difícil. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão caindo. Mas ainda não demitimos ninguém”, diz Zinga.
Em João Pinheiro, no Noroeste do Estado, o prefeito Edmar Xavier Maciel, o Edinho (PDT), estima que somente com o ISS o cofre municipal terá um incremento de 30% nas receitas, já que há muitos postos de combustível no município que são utilizados por viajantes. “A partir do ano que vem, esse recurso ficará aqui”, comemora.
Já em Cruzeiro da Fortaleza, no Alto Paranaíba, a estimativa de arrecadação é de R$ 50 mil a R$ 60 mil por ano com a cobrança de uma alíquota de 3% sobre o ISS. O tributo teve a regulamentação enviada para o Legislativo ontem.
“Não é dinheiro demais, mas ajuda. Aproveitamos e tomamos outras medidas, como mudanças na cobrança do IPTU, como a redução no desconto do pagamento à vista de 40% para 20% e revisão dos tamanho dos terrenos”, afirma o prefeito Agnaldo Silva (PMDB).