Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo terá consulta pública

24/06/2017 às 00:51.
Atualizado em 15/11/2021 às 09:14

Está aberta, até dia 30 de junho (sexta-feira), a Consulta Pública do Governo de Minas Gerais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, que servirá de base para a elaboração de Projeto de Lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A implantação por meio de lei garantirá políticas públicas sólidas para a população vulnerável no campo.

Para participar da consultoria, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, na página de Consulta Pública, e incluir o comentário, sugerindo a inclusão, alteração ou exclusão de texto referente ao anteprojeto de lei. Será permitido, ainda, incluir uma opinião geral sobre todo o documento.

A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo tem como objetivo integrar e articular os diversos programas, projetos e ações estaduais voltadas a reduzir a pobreza na população rural. A partir do lançamento da proposta, em 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e composto por representantes de 19 instituições, entre secretarias estaduais e entidades parceiras, responsável pela elaboração do Plano. As áreas prioritárias de execução da estratégia são os Territórios de Desenvolvimento Norte de Minas, Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucuri e Vale do Rio Doce. Essas regiões apresentam altos índices de pobreza e vulnerabilidade social, segundo pesquisa do IPEA/2015. O Plano é voltado especialmente aos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades extrativistas e outros) e os grupos de acampados, pré-assentados, assentados da reforma agrária, entre outros. (Com Agência Minas)

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