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Prefeitos do Norte de Minas, dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e da região Central de Minas anunciaram apoio à negociação com a Advocacia Geral da União (AGU) para o ressarcimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A compensação é uma das bandeiras defendidas pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).
Durante reunião esta semana na entidade, os prefeitos assinaram procuração permitindo que o presidente da Amams José Reis conduza a negociação em Brasília junto à AGU.
“A Amams receberá a procuração dos prefeitos que não estiveram presentes à reunião até esta quarta-feira”, disse o presidente, acrescentando que até amanhã os documentos serão protocolados na AGU.
RECURSOS
Estudos mostram que os municípios da área mineira da Sudene poderão receber até R$ 500 milhões com o acordo.
“Este é um acordo inédito não somente em Minas Gerais, mas que na história do municipalismo brasileiro e até mesmo no âmbito da a Advocacia Geral da União”, enfatizou José Reis.
O Fundef é um fundo que redistribui os recursos federais, estaduais e municipais destinados ao Ensino Fundamental partilhando-os automaticamente entre os governos estaduais e governos municipais de acordo com o número de alunos matriculados em cada região de ensino. Os repasses devem ser usados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização dos professores. (Com Ass. Amams)