Os serviços de certificação digital estão sendo regionalizados em Minas. Desde 2015, o Estado tem aberto agências certificadoras em cidades que são referências nos territórios de desenvolvimento. A iniciativa atende demandas da população nas etapas iniciais dos Fóruns Regionais de Governo. Por algum tempo, pequenos empresários e instituições, como prefeituras, enfrentaram dificuldade para acessar esses serviços, tendo, inclusive, que percorrerem longas distâncias até outras localidades para serem atendidos.

A certificação refere-se a documentos sobre informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias, entre outras, exigidas de pessoas físicas e jurídicas por órgãos como Receita e INSS, em algumas situações. Em muitos casos, o serviço era ofertado de forma desfavorável para as microempresas e escritórios de contabilidade.
A participação dos cidadãos nos fóruns regionais direcionou o Estado para uma política inédita de interiorização do serviço de emissão de certificados digitais, por meio da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge).

De acordo com Jacira Xavier, superintendente de Certificação Digital do órgão, foram implantados serviços nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em um período de um ano. “Verifica-se que o processo foi facilitado para os microempresários e também aos órgãos da administração pública no interior, como é o caso das prefeituras”.

A superintendente afirma que, em uma pesquisa, 96% dos entrevistados disseram estar muito satisfeitos com a facilidade dos serviços nos postos UAI. É o caso, por exemplo, em Araçuaí, no Território Médio e Baixo Jequitinhonha.

Lá, desde dezembro de 2015, nas dependências da UAI, a Prodemge oferece o certificado digital. Antes, era necessário o deslocamento até Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, a 250 quilômetros de distância, para o atendimento.

Contador em Araçuaí há 28 anos, José Antônio Santos revela que, antes do posto de atendimento na cidade, chegava até a encaminhar os clientes para a Prodemge de BH. “Preferia a Prodemge por causa da facilidade de agendar para os empresários a emissão do certificado e resolver tudo numa única viagem, apesar da distância. Era melhor do que em Teófilo Otoni, embora fosse mais perto”, conta.
 
QUALIDADE
Responsável pelo posto de atendimento da Prodemge, Caio Augusto Martins diz que muitos dos cerca de 40 certificados emitidos em média por mês são de clientes de cidades a mais de 100 quilômetros de Araçuaí, como Salinas, distante a 140 quilômetros.

“A Prodemge trouxe a solução e fez isso com qualidade e bom preço. As pessoas gostam muito porque podem agendar e, em 15 a 20 minutos, saem daqui com o certificado pronto para ser utilizado”, observa Caio.

Cliente fiel do posto da Prodemge em Paracatu, na região Noroeste de Minas, o contador Valter Valta afirma que a unidade na cidade resolveu problemas que enfrentava com outras certificadoras. “A recepção é muito boa, desburocratizada e passa confiança. Nas vezes em que tive dificuldade para baixar um certificado, liguei para o telefone de suporte da Prodemge e me deram a solução na hora”, diz.

Obrigatoriedade do documento estendida
A oferta dos serviços da Prodemge ocorre num momento em que foi ampliada a obrigatoriedade de certificação digital. Neste ano, a certificação, por exemplo, passou a ser exigida de empresas do Simples Nacional com mais de três empregados para enviar informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para o governo federal.

Já está em vigor também a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NF-e) para as casas comerciais com faturamento superior a R$ 360 mil por ano. Alterações nos contratos sociais passaram a ser feitas mediante certificado digital.

Além disso, a iniciativa tem relação com a própria evolução tecnológica, já que é cada vez mais crescente a exigência do certificado digital, com a migração para a internet do processo de registro de empresas e dos procedimentos administrativos de órgãos públicos.

Vale lembrar que, no caso das prefeituras, pelo menos o prefeito e o vice-prefeito devem ter o certificado digital para que a administração municipal tenha acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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