Para o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares Costa, as medidas anunciadas pelo governo para acelerar o licenciamento são bem-vindas para o empresariado. “A demora cria uma incerteza muito forte no empresário. É preciso tirar essa incerteza em relação ao tempo para que ele comece o seu investimento”, diz.
Wagner Costa salienta também sobre a necessidade de melhoria permanente na capacitação dos técnicos do Sistema de Meio Ambiente para a análise dos projetos. Uma crítica levantada por ambientalistas e pelo empresariado é quanto à constante rotatividade no quadro de funcionários do Sistema Ambiental.
O secretário Germano Vieira afirma que está pactuado com os servidores que, assim que o governo do Estado ficar abaixo do limite prudencial dos gastos com pessoal (estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal), será enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei com um plano de carreira da área.
Na última semana, também foi aprovada atualização nas normas ambientais do Estado que estabelecem o chamado fator locacional para o licenciamento de novos empreendimentos.
Com as alterações que entram em vigor em 60 dias, os órgãos ambientais deverão apresentar uma base georreferenciada de todo o território mineiro, que vai definir o chamado critério locacional. Na prática, quando um empreendedor tiver interesse em atuar em determinado local, terá a informação se aquela área apresenta restrições ou impedimentos.