(Dinho Duardo / divulgação)
A Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou nesta semana a base de dados da divisão territorial distrital de Minas Gerais e incluiu, no Norte do Estado, cinco novos distritos de Bocaiuva. Foram elevados à categoria de vilas, que são as sedes distritais, os povoados de Engenheiro Dolabela, Sentinela, Pedregulho do Vale, Machados Serrano e Camilo Prates.
Além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria de povoado a distrito traz uma série de benefícios à comunidade, que deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências dos Correios e bancária, entre outros.
Segundo a Lei Complementar Estadual 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.
“Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito e, após a publicação no Diário Oficial do Estado, a FJP atualiza a base da divisão territorial distrital de Minas e informa a criação de cada distrito ao IBGE para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos”, esclarece pesquisadora da FJP Aliane Baeta.