O Levantamento Penitenciário Nacional realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou Minas Gerais como o Estado com o maior percentual de presos trabalhando em comparação com as demais unidades da Federação.

São 18.889 presos trabalhando nas unidades prisionais mineiras, o que representa no total de 68.354 homens e mulheres em cumprimento de pena um percentual de 30% da população carcerária do Estado. Depois de Minas Gerais estão Mato Grosso do Sul (25%) e Rio Grande do Sul (24%).

Para o secretário de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski, a posição do Estado no ranking representa o esforço e a dedicação dos servidores em prol da ressocialização dos presos.

“Dar chances às pessoas privadas de liberdade é um jogo em que todos vencem. E, do nosso ponto de vista, é um ganho muito grande, tanto para o preso, que aprende um novo ofício e obtém uma possibilidade real de reinserção social, quanto para a sociedade que também colhe muitos frutos desse trabalho, pois devolvemos a ela um indivíduo apto ao convívio social”, enfatiza Kupidlowski.
 
OBRIGATÓRIO
A Lei de Execução Penal, criada em 1984, prevê a obrigatoriedade do trabalho somente para os presos condenados. No Sistema Prisional mineiro, o número de presos condenados gira em torno de 33 mil. Neste sentido, Minas possui mais de 50% de presos aptos para o trabalho desenvolvendo algum tipo de atividade laboral.

“A nossa meta para 2018 é ampliar o número de parcerias com entes públicos e empresas privadas para aumentar o número de vagas de trabalho no Sistema Prisional”, afirma o secretário da Seap.

Atualmente, a Seap conta com 417 parcerias de trabalho com prefeituras, instituições públicas e empresas privadas. Nas atividades externas de limpeza e manutenção de praças, avenidas e córregos são quase 300 presos em mais de 65 parcerias com o Executivo de municípios de várias regiões mineiras.

Nas atividades produtivas, os presos têm direito à remição de pena. Para cada três dias de trabalho, um a menos na condenação; e a remuneração é de três quartos do salário mínimo. Eles devem estar no regime semiaberto e ser aprovados pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), que é uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da unidade prisional, das áreas de segurança, jurídica, saúde e psicossocial.

A CTC tem um papel primordial no ranking nacional conquistado pelo Estado, pois somente com a avaliação dos diversos profissionais que acompanham de perto os detentos, nos seus diversos aspectos, é possível encaminhá-los para o trabalho e saber em qual tipo de atividade o preso pode ser inserido.

Destaque Nacional
O Levantamento está disponível no site do Departamento Penitenciário Nacional (justica.gov.br) e apresenta um panorama da situação do Sistema Prisional Brasileiro, como número de presos, déficit de vagas, estabelecimentos por tipo de destinação, perfil da população carcerária, gestão de serviços penais, recursos humanos e outros.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar a aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional, auxiliar tecnicamente os estados e Distrito Federal, gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, além de outras atribuições.


Atividades são diversificadas
Dentre as diversas atividades laborais realizadas pelos detentos destacam-se a limpeza urbana e combate à dengue; produção de hortaliças e legumes, que são doados para instituições de caridade e assistenciais; confecção de uniformes e chinelos usados no Sistema Prisional; transformação de bicicletas usadas em cadeiras de rodas, e uma variada produção industrial como, por exemplo, peças eletrônicas, bolsas, blocos de concreto, móveis e fabricação de aquecedor solar.

“Nosso Estado destaca-se tanto no aspecto da segurança quanto nas metas de ressocialização”, afirma a subsecretária de Humanização do Atendimento, Emília Castilho.

Uma parte do trabalho de presos em Minas Gerais também representa uma economia para os cofres públicos, na medida em que algumas unidades são responsáveis pela fabricação de uniformes e chinelos. No ano passado, a economia gerada para o Estado com a fabricação desses itens, em comparação com os preços de mercado, foi de R$ 2,2 milhões. 

O principal fator de redução do preço de cada peça está na mão de obra. Os presos recebem por produção: um custo consideravelmente mais baixo do que o de um empregado com carteira de trabalho assinada.

“O maior valor agregado está no investimento social para a vida dos sentenciados e dos familiares. Significa investir na qualidade do cumprimento da pena, em saúde física e mental, e ainda na formação de mão de obra especializada”, lembra o subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, Wilson Gomes.