Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional ainda este ano, levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados (Agência Brasil) divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes.
A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos.
REALIDADE LOCAL
Ante esse panorama, o estudo diz que o “tecnicamente correto” seria adequar os regimes de Previdência às realidades locais. A idéia é ter dois ou três regimes de idades diferentes, e que para fazer isso seria preciso uma regra de transição, de maneira que nas regiões com menor expectativa de vida, com o passar dos anos, a idade exigida para se aposentar fosse aumentando.
Contudo, ainda segundo o estudo, não há um clima político favorável à adoção da ideia. Já entidades representativas dos trabalhadores defendem que a reforma contemple as diferenças regionais e que o ônus de equilibrar as contas previdenciárias não recaia exclusivamente sobre os usuários do sistema. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo, é a favor da cobrança de débitos de empresas em atraso com a contribuição.