O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Transportes e secretário de Estado de Minas Gerais, Agostinho Patrus, acredita que os estados estão prontos a devolver os recursos federais transferidos para conservação de rodovias, desde que o governo federal assuma de fato a recuperação das BR’s. Ele explicou que os recursos não foram utilizados pelos estados em razão do impedimento legal gerado pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Medida Provisória nº 82, em maio de 2003, que previa a estadualização de 14,5 mil quilômetros de rodovias em 15 estados.
A decisão de convocar os estados para entendimentos sobre a recuperação dessas rodovias foi anunciada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, 22, em Montes Claros.
- Os estados receberam os recursos, mas não puderam aplicar nas rodovias, porque o presidente Lula vetou a Medida Provisória que possibilitava aos estados o investimento. Ficaram impedidos de utilizar esses recursos nos estados - disse Agostinho. Sem a sanção presidencial, a União desconheceu o processo de transferência. Os Estados, por sua vez, não tiveram autorização dos Legislativos estaduais para assumirem as rodovias.
TCU DETERMINOU OBRAS IMEDIATAS
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu fim ao impasse em 30 de novembro deste ano, ao determinar, por meio de medida cautelar, que o Ministério dos Transportes realizasse obras imediatas de recuperação de trechos de rodovias federais em Minas Gerais. A decisão foi em resposta a pedido feito pelo governo do Estado. Os estados do Paraná e Rio Grande do Sul também obtiveram decisão favorável pelo TCU.
- Enfim, o presidente, agora, vai convocar os governadores, os 15 governadores que tiveram estradas federais estadualizadas para, então, retomar as estradas. Eu tenho certeza de que os governadores vão estar de acordo em devolver os recursos - afirmou.
A MP que determinou a estadualização de trechos de rodovias federais fixou o repasse em R$ 130 mil por quilômetro para conservação, e não para obras de recuperação. Em Minas Gerais, a MP previa transferência de seis mil quilômetros. O secretário afirmou que os recursos repassados não cobririam obras de recuperação e seriam suficientes para manutenção de apenas três mil quilômetros.
SOLUÇÃO
O secretário explicou que Minas Gerais defende duas propostas junto ao governo federal. A recuperação das rodovias pela União e a posterior transferência aos estados para que assumissem a conservação. Outra proposta seria anulação do contrato assinado em 2002 e a devolução dos recursos.
- A posição nossa é que o presidente Lula recupere as estradas e mande uma medida provisória autorizando a transferência dessas estradas para Minas Gerais. A segunda hipótese, caso o presidente não queira recuperar essas estradas, que seja anulado o contrato assinado, em 2002, e nós vamos devolver os recursos - afirmou.
Para recuperação de seis mil quilômetros em Minas, ele estima em R$ 2 bilhões. Para manutenção, seriam R$ 1,5 bilhão.