O presidente da seccional de Sergipe, da OAB - Ordem dos advogados do Brasil, Henri Clay Andrade, apresentou proposta ao Conselho federal da entidade defendendo a realização de um plebiscito para consultar a população brasileira sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Ontem, em Brasília, a proposta foi discutida durante reunião do Conselho federal.
- Pela sua relevância social e econômica, ecológica, e energética, a transposição tornou-se tema de bastante polêmica nacional, o que se faz necessário um debate mais aprofundado com a nação brasileira, em busca de um pacto federativo que culmine com uma consulta ao povo brasileiro através de um plebiscito, a exemplo do que estamos vivendo quanto ao tema comércio de armas e munição - comentou Henri Clay Andrade.
A proposta foi de imediato acatada pelo presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Konder Comparato, que classifica o plebiscito como a forma mais democrática para o povo decidir a favor ou contra a transposição das águas do Rio São Francisco. Segundo Henri Clay, até pelo impacto que a obra da transposição do Velho Chico exerceria sobre as tarifas da água é preciso que o povo diga sim ou não à obra.
OAB quer consultar a população para saber o que ela pensa sobre a
transposição das águas do Velho Chico (Foto: divulgação)
QUESTÃO POLÍTICA
Em comunicação ao Conselho federal da OAB, reunido em Brasília, Henri Clay informou que já existem três projetos em tramitação no congresso nacional instituindo esse plebiscito, de autoria dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Heloísa Helena (PSOL-AL), e do deputado Luiz Carreira (PFL-BA). Na avaliação do professor e jurista Fábio Konder Comparato, o projeto sobre a transposição do Rio São Francisco não é uma questão técnica, mas essencialmente política.
- Entendo que assuntos envolvendo bens da União, como é o caso de rios e mudanças de seus cursos não podem ser da alçada exclusiva do presidente da República, que não tem legitimidade para tomar decisões dessa natureza.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato determinou à sua assessoria a análise dos projetos de lei sobre o plebiscito.
Comparato disse ainda aos conselheiros da OAB que a Comissão de Defesa da República e da Democracia está elaborando uma Proposta de emenda constitucional, tornando da competência exclusiva do congresso, na forma do artigo 49 da Constituição, dispor sobre os lagos, rios e quaisquer correntes de água de domínio da União, ou que banhem mais de um estado, ou sirvam de limites com outros países.
O artigo 20 da Constituição define esses recursos como bens da União, assim como as terras devolutas indispensáveis às fronteiras, as ilhas fluviais, o mar territorial, os recursos minerais, as terras ocupadas pelos índios, entre outros.