Terminou segunda-feira, 30 de janeiro, o prazo para pagamento do IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores relativo a 2006. A segunda base de dados do IPVA foi fornecida aos bancos credenciados, contendo 68.429 veículos registrados no Detran - Departamento de trânsito/MG.
Os motoristas que não pagaram a primeira parcela ou parcela única do imposto estão sujeitos a multas da Receita estadual, além de poderem ser autuados pela polícia militar por infração de trânsito.
Segundo informações da Receita em Montes Claros, o motorista que não pagou o IPVA está sujeito à multa de mora de 0,3%, sendo que, a partir do 30º dia, a multa é de 20%; além de pagamento de juros da Selic e de ser autuado pela PM com multa no valor acima de R$ 100.
BLITZ
Segundo a assessoria de imprensa do 10º Batalhão de polícia militar, apesar do prazo do pagamento da primeira parcela do IPVA ter acabado segunda-feira, ainda não foram programadas blitze especiais na cidade, mas alertou – o motorista que for abordado e não estiver com o pagamento dos impostos em dia serão multados.
NOVIDADE
Ainda segundo a Receita estadual, os motoristas que estão com impostos dos veículos atrasados desde 2001 poderão parcelar os pagamentos a partir de março, desde que cada um já tenha quitado o IPVA de 2006.
ROTA
A frota de veículos em Montes Claros é de 81 mil carros e motos, número que cresceu 8% em relação a 2004. A previsão de arrecadação no município este ano é de R$ 20,607 milhões, 27% a mais do que no ano anterior, devido ao aumento no número de veículos. A omissão do pagamento do imposto em 2005 foi de r$ 1,730 milhão. Em todo estado de Minas Gerais, a previsão de arrecadação é de R$ 1,284 bilhão; a omissão de pagamento do imposto foi de R$ 71 milhões.
Dos recursos arrecadados com o pagamento do IPVA em Moc, 50% vão para o município e 50% para o estado.
TAXA DE LICENCIAMENTO
Cerca de 5.166.668 guias de taxas de licenciamentos dos veículos registrados até 30 de dezembro de 2005 no Detran/MG também já estão disponíveis nos bancos credenciados. Ao contrário do IPVA, em que alguns veículos têm isenção ou imunidade, a taxa de licenciamento, no valor de R$ 47,10, é devida para todos os veículos existentes no estado, indistintamente.