Da Agência Minas
O governador enviou terça-feira, 13, à assembléia legislativa de Minas Gerais substitutivo ao projeto de lei que cria o Fundo estadual de Cultura. A medida atende a antiga reivindicação da comunidade cultural mineira que poderá, já a partir do próximo ano, obter financiamentos para projetos culturais através do fundo que disponibilizará R$ 8 milhões. O anúncio foi feito no Palácio da Liberdade, durante a solenidade de entrega de instrumentos para 162 bandas mineiras.
- Mais do que compromisso com a valorização da nossa cultura, o Governo do Estado está transformando em algo prático e efetivo esse anseio de tantos mineiros espalhados por nossas regiões. A partir do ano que vem nós teremos mais R$ 8 milhões para que possamos valorizar outras atividades culturais, não apenas com ação de articulação do governo que é fundamental com aporte efetivo e direto de recursos através do fundo - afirmou.
FUNDO PERDIDO
O novo projeto cria a possibilidade de os produtores culturais obterem empréstimos reembolsáveis e a fundo perdido. Para empresas com fins lucrativos, serão destinados R$ 3 milhões que poderão obter empréstimos com juros subsidiados e prazos de carência dilatados para financiar projetos culturais. O pagamento do empréstimo retornará ao fundo para patrocinar outros projetos.
Outra modalidade, a fundo perdido, será destinada a entidades de natureza cultural, sem fins lucrativos, para financiamentos de projetos artístico-culturais. Para essa modalidade serão destinados R$ 5 milhões, o que representa uma dotação direta do Governo do Estado.
O governador pediu empenho do presidente da ALMG, Mauri Torres, para que o substitutivo seja votado ainda este ano possibilitando que o fundo entre em vigor a partir de 2006. A secretária de Cultura Eleonora Santa Rosa ressaltou que o projeto será mais um instrumento de financiamento de projetos culturais.
Aécio Neves entrega, no Palácio da Liberdade, instrumentos a
bandas musicais de 150 municípios mineiros
(Foto: Osmar Freire/ Imprensa MG)
- É um fundo enxuto, com lastros financeiros de modo que possamos atender a toda a comunidade cultural do Estado. É um começo e é importante que nós comecemos de algum lugar. É uma sinalização clara do governo em relação à atenção que a área de cultura está cada vez mais ganhando e merecendo do ponto de vista de instrumentos de financiamento que se casam com a lei estadual - disse a secretária.
Além do Fundo Estadual de Cultura, outro mecanismo de financiamento é a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Desde 2003, foram investidos através da renúncia fiscal cerca de R$ 70 milhões para patrocinar 2.284 projetos em todas as áreas. Em 2005, foram inscritos 1.814 projetos. A expectativa é de que R$ 34 milhões sejam aplicados em projetos culturais.
BANDAS MUSICAIS
Durante a solenidade no Palácio da Liberdade, o governador entregou 2.148 instrumentos a bandas musicais de 150 municípios mineiros por meio do Programa de Apoio às Bandas de Música de Minas Gerais. Foram contempladas 162 bandas com uma média de 13 equipamentos por grupo. Serão investidos R$ 1,5 milhão, recursos do Tesouro do Estado, atendendo a emendas parlamentares. Aécio Neves ressaltou que a valorização das bandas é forma de preservar a história e a tradição da cultura mineira.
- A valorização das bandas musicais como referência maior da nossa cultura é obrigação de qualquer governante que tenha um mínimo de sensibilidade. Hoje eu não faço favor a quem quer que seja, nós estamos, na verdade, valorizando aquilo que gerações e gerações de mineiros dos nossos antepassados nos brindaram. Trata-se de uma sinalização clara de que é tão importante quanto preparar o Estado para o futuro é nós valorizarmos cada vez mais a nossa história, as nossas tradições - disse.
PROGRAMA DE APOIO
A secretária de Cultura destacou a importância do programa de apoio às bandas que representam a identidade dos municípios. Segundo ela, os grupos musicais beneficiam milhares de pessoas e possibilitam a formação de verdadeiras escolas de música, onde famílias inteiras têm a oportunidade de exercitar talentos e descobrir vocações artísticas transmitidas de pai para filho.
- Hoje o maior patrimônio de Minas Gerais são as bandas. Elas representam a identidade e uma particularidade quase que única no Brasil que é em Minas Gerais. Então, em primeiro lugar é reconhecer a tradição e o papel das bandas do Estado e dotá-las de equipamentos e capacitação adequadas - disse.
Minas Gerais conta hoje com 832 bandas civis (não militares), com demandas registradas na Secretaria de Cultura, sendo que apenas 597 são cadastradas. É o estado brasileiro que abriga o maior número de bandas de música. Desde 2003, 49 bandas foram beneficiadas com kits compostos de nove instrumentos. Ao todo 441 instrumentos foram entregues, avaliados em R$ 500 mil, recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. A SEC investiu, nos últimos três anos R$ 2 milhões, no Programa de Apoio às Bandas.
Nessa segunda etapa do programa, foram escolhidas bandas que há muito tempo não são beneficiadas. Também foi levado em conta as demandas encaminhadas à Secretaria de Cultura, a atuação e o trabalho desenvolvido pela banda no município em que está inserida. Em todo o Estado, o movimento das bandas envolve 30 mil músicos de todas as idades.