Por ano, o Brasil perde R$ 130 bilhões com pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo, segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

São recursos milionários que poderiam irrigar a economia e que expõem a fragilidade no combate à prática desses crimes. 

“Tem um reflexo na receita do Estado e da União. Esse tipo de produto não tem nota, nem lastro. É uma concorrência desleal pra quem paga os impostos. Afeta lojistas e tem um impacto enorme nos cofres públicos”, diz o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas (Sindifisco-MG), Marco Couto.

Segundo o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Bustamante, há duas maneiras de operar no combate a esses crimes, mas as ações, muitas vezes, esbarram na burocracia. 

“Em alguns casos, como determinado por lei, é necessário ter uma queixa da empresa para noticiar o fato. Em outros, é preciso constatar o fato (violação do direito autoral) através de um laudo pericial. A perícia, por sua vez, alega que para provar que um produto é falso, precisa de um produto original. Ou seja, normalmente, efetivar uma prisão em flagrante acaba sendo muito mais difícil do que quando há a instauração de um inquérito para comprovar”, diz. 

Conforme a Polícia Civil, apenas neste ano foram apreendidos em Minas 1,867 milhão de CDs e DVDs piratas, 3 mil celulares irregulares, 5 mil camisas de time de futebol falsificadas, 38 máquinas caça-níqueis e 183.700 maços de cigarros falsificados. Nessas ações foram cumpridos 222 mandados de busca e apreensão e 65 pessoas foram presas.
 
FISCALIZAÇÃO
Apesar de o comércio de produtos piratas e contrabandeados na maioria das vezes acontecer simultaneamente, a competência para coibir as atividades é distinta. 

No caso da pirataria, em que o crime em questão é a violação do direito autoral de uma marca, cabe à Policia Civil a atuação. 

Já em relação ao contrabando, que é a entrada de produtos não permitidos no país, e ao descaminho, caracterizado pelo não pagamento de tributos relativos à entrada ou saída de um produto no país, a responsabilidade é da Receita Federal. 

A Receita Federal informou que a fiscalização no comércio não é prioridade do órgão, mas que os fiscais podem agir caso a empresa que se sentir lesada entre na Justiça e preste queixa. 

Drama também é social
Além do dano econômico provocado pela pirataria e contrabando, existe ainda o drama social por trás daqueles que sustentam a família vendendo os produtos nas ruas e nos shoppings populares.

É o caso da vendedora Cida, que há 13 anos natural de Salinas, que trabalha em Belo Horizonte em busca de uma oportunidade.

Ao chegar à BH, a vendedora se aventurou primeiro nas ruas, ao lado do pai, vendendo relógios em uma praça no Centro. Nem a mudança para um shopping popular foi suficiente para que a família melhorasse de vida. O baixo movimento fez com que o pai dela mantivesse a venda nas ruas para complementar a renda. Um dia, surpreendido pela fiscalização, o pai de Cida passou mal, teve um infarto e faleceu.

Mesmo com o luto e tendo que cuidar sozinha dos dois filhos e da mãe, que entrou em depressão com a morte do marido, a comerciante se manteve no negócio e se estabeleceu em um shopping popular, em uma jornada de quase 15 horas por dia. “Daqui eu tiro o dinheiro para o sustento da minha casa, pago minha água, luz, gás, IPTU e crio meus filhos. Hoje, tenho tranquilidade para trabalhar, tocar a vida”, afirma.

A saída das ruas e o estabelecimento em um centro comercial legalizado pela prefeitura é outro fator que a vendedora faz questão de destacar. “Na rua, a gente sofria com ladrão, com sol, chuva, banheiros sujos. No shopping, temos conforto. Melhorou bem minha vida. Hoje, considero o shopping como minha segunda casa”, diz. 

Compartilhar