Muitos mineiros têm se dado bem com o programa de resgate de créditos de ICMS Nota Fiscal Paulista. Apenas na última rodada de liberação de créditos, que teve início neste mês, R$ 8,5 milhões foram disponibilizados para resgate para moradores de Minas que fizeram compras em estabelecimentos sediados em São Paulo.

Desde que o programa passou a operar, há 10 anos, cerca de R$ 235 milhões foram resgatados dos cofres do governo do Estado vizinho por consumidores que moram por aqui. 

E além da devolução de até 30% do valor pago em ICMS pelo consumidor, o programa realiza sorteios. No mês passado, um morador de Frutal, no Triângulo, faturou R$ 500 mil ao concorrer com 34 cupons fiscais.
 
SONEGAÇÃO
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado para estimular que as pessoas exijam a nota fiscal, reduzindo a sonegação. O governo de São Paulo permite o resgate de um valor entre 5% e 30% do que foi pago de ICMS pelo consumidor nas suas compras – os percentuais mais altos estão nos serviços de açougue, peixaria e livraria.

“CPF na nota?” é a primeira pergunta que alguém escuta do atendente ao pagar uma refeição ou um lanche em um estabelecimento no Estado vizinho. Qualquer pessoa que tenha comprado algum produto de um estabelecimento paulista e tenha exigido o cupom ou nota fiscal, tendo informado o seu número de CPF, pode fazer resgate de créditos (a partir de R$ 25 acumulados) e participar dos sorteios. 

“Se a pessoa veio a São Paulo por um dia, comprou um cafezinho no aeroporto e pediu o cupom fiscal, já pode participar”, afirma o coordenador do Programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.

A questão é que muitos consumidores mineiros nem precisam ter colocado os pés em São Paulo para ter direito ao benefício. 

Basta lembrar que várias empresas de comércio on-line, como Submarino, Lojas Americanas e Amazon, têm sede em São Paulo.

O cadastro e o resgate de pontos podem ser feitos no site da Secretaria de Fazenda de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) e também por meio de um aplicativo de celular. O desconto vale não apenas para aquelas pessoas que já fizeram o cadastro no site, mas também para compras feitas nos últimos cinco anos. 

Ainda é possível transferir o recurso resgatado para instituições beneficentes paulistas. Atualmente, o depósito do governo paulista para o resgate é disponibilizado duas vezes ao ano (abril e outubro). A partir do ano que vem, os depósitos serão mensais.

O cientista da computação Tiago Cunha, 30, que mora em BH, conta que ficou sabendo da possibilidade de saque em um grupo de discussões na internet. 

“Inicialmente a gente desconfia: ‘vão me devolver dinheiro?’ Mas aí fui no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cadastrei meu CPF e vi que tinha R$ 40 para receber. Foi muito simples e tranquilo”, afirma. “Espalhei a notícia para os amigos e teve gente sacando R$ 100 ou mais”, diz. 

 

COMO FUNCIONA O RESGATE
– Acesse o site da Nota fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br;
 
– Clique em “consultar” créditos, no canto esquerda;
 
– Você será direcionado para um cadastro. Informe nome, endereço, telefone, CPF e título de eleitor;
 
– Após o cadastro, é possível verificar todas as compras realizadas pelo consumidor nos estabelecimentos paulistas e o saldo disponível. Mesmo as compras feitas antes do cadastro são computadas e válidas;
 
– O resgate de créditos está disponível para saldos acima de R$ 25;
 
– Também é possível baixar o aplicativo Nota Fiscal Paulista para celulares iOS e Android;
 
– Com os aplicativos é possível acompanhar o saldo, fazer resgate de créditos ou destinar o dinheiro para instituições beneficentes paulistas.