A convocação extraordinária do Congresso Nacional começa hoje, segundo anúncio feito pelos presidentes da Câmara do Deputados, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros.
Entre hoje e 14 de janeiro, não vai haver votações em plenário. Vão funcionar apenas as CPIs, o Conselho de Ética e a comissão de Orçamento.
E para este trabalho extra, a Câmara vai desembolsar R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai receber R$ 25.694,40, fora seus vencimentos normais.
Para assegurar o quórum, Aldo Rebelo ameaçou ontem quem faltasse com corte de ponto e até mesmo a perda de mandato para quem não comparecer a pelo menos dois terços das sessões.
De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os parlamentares tentarão votar 95 matérias da pauta. Na Câmara, estão na lista a criação do Fundeb (fundo de apoio à educação básica), a Lei Geral das Micro Empresas, a reforma política, o fim da verticalização e a criação da chamada "Super-Receita". No Senado, estão matérias como a mudança no rito das medidas provisórias, a loteria Timemania e o novo Código Florestal.
Foram incluídos projetos para diminuir o recesso parlamentar (hoje em três meses ao ano) e acabar com os dois salários extras em caso de convocação extraordinária como vai acontece desta vez.