Interessados em atuar como delegado substituto, na Polícia Civil mineira, terão de 16 de abril a 15 de maio para se inscreverem no concurso que será realizado neste ano. São oferecidas 76 vagas a serem distribuídas em delegacias no interior do Estado. O salário inicial para o cargo é de R$ 11.475,57.

O edital do certame foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais. “Pedimos ao governador e ele autorizou a realização do concurso, o que representa um grande ganho para nossa instituição e também para a sociedade”, diz o chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto.

Os novos servidores terão jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime estatutário. Conforme o edital, ficam reservadas oito vagas a pessoas com deficiência, o equivalente ao percentual de 10% do total oferecido. Caso não haja candidatos com deficiência aprovados ou se o número de pessoas com deficiência habilitadas for inferior à quantidade de postos reservados, esses poderão ser preenchidos por participantes sem deficiência, seguindo-se a ordem de classificação.

Também são requisitos para ingressar no cargo o título de bacharel em direito, idade mínima de 18 anos (completados até a data da posse), ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais (em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares) e em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

A avaliação objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e deverá ser realizada, inicialmente, em 17 de junho deste ano. A prova será aplicada em BH. Serão 70 questões de múltipla-escolha. O resultado deverá ser divulgado em 3 de julho.

O concurso público prevê, ainda, provas dissertativa (eliminatória e cla-ssificatória) e oral (eliminatória e classificatória), avaliação psicológica (eliminatória), exames biomédicos e biofísicos (eliminatória), além da análise de títulos (classifica-tória) e investigação social (eliminatória).

Para a prova dissertativa serão convocados apenas os 760 candidatos de melhor pontuação. A avaliação também será realizada na capital, possivelmente em 12 de agosto. 

A terceira fase consiste na prova oral. Para essa etapa serão selecionados os 228 candidatos de melhor pontuação, somando-se os resultados das provas objetiva e dissertativa. O teste está previsto para 2 de outubro. 

As inscrições para o concurso público estarão abertas a partir das 9h de 16 de abril e seguem até as 23h de 15 de maio, exclusivamente por meio dos sites acadepol.policiacivil.mg.gov.br e fumarc.com.br; a taxa é de R$ 212

Ao ser empossado, o delegado passará pelo curso de formação técnico-profissional, na Acadepol, e terá direito somente à remuneração correspondente ao primeiro grau do nível inicial da carreira

Funções que competem ao delegado de Polícia Civil
– Presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade

– Decidir sobre o indiciamento, a partir de ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar autoria, materialidade e suas circunstâncias

– Requisitar realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais

– Decidir sobre auto de prisão em flagrante

– Representar a autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais

– Presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa

– Formalizar ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos

_ Promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos

– Dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado