(Rodrigo Cardoso/Divulgação)
A partir de agora, do total dos recursos repassados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o percentual destinado ao financiamento de projetos desenvolvidos pelas instituições estaduais será de 40% – os demais 60% serão destinados às chamadas públicas para a comunidade científica em geral.
A medida que tornou isso possível foi a sanção da Lei nº 22.929, pelo governador Fernando Pimentel, que, dentre outros temas, também trata da destinação dos recursos atribuídos ao órgão.
“A Fapemig só trabalha com projetos de ciência, tecnologia e inovação. Eles têm méritos e são avaliados dentro de uma lógica mundial. Cada projeto, seja das instituições estaduais ou da comunidade científica, tem que ter muito claro o que vai entregar, o que vai ser desenvolvido. Ciência trabalha com projetos e as propostas têm que ser inéditas”, esclarece o presidente da Fapemig, Evaldo Ferreira Vilela.
Distribuição
De acordo com a legislação, do total de recursos reservados às instituições estaduais, 65% serão direcionados ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).
Outros 20% serão encaminhados ao desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão sob a implementação da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).
“Significa um ganho extraordinário ao ensino superior em Minas. Por meio da assinatura e publicação da lei, adquire-se a possibilidade de acesso a recursos muito condizentes com a competência das instituições”, assegura o reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela.
“Diante de um fato concreto da disponibilidade de mais recursos, poderemos investir em projetos de pesquisa que, certamente, estarão em sintonia com a competência das nossas instituições universitárias, particularmente por conta da capacidade dos nossos pesquisadores”, destaca o reitor.
Outros órgãos
Os 15% restantes serão reservados ao custeio de programas e projetos sob a responsabilidade de outras secretarias, órgãos e entidades da administração direta e indireta, a exemplo da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Fundação Hemominas e Fundação João Pinheiro (FJP).
“Praticamente qualquer um pode levar se tiver projetos de ciência, tecnologia e inovação aprovados”, enfatiza Evaldo.
Importante ressaltar que, em todos os casos, o financiamento de projetos só é autorizado mediante a apresentação e aprovação de projetos.