A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - aprovou hoje pôr fim à cobrança do seguro antiapagão nas contas de energia a partir de amanhã.
O encerramento da cobrança estava previsto para acontecer em fevereiro, mas foi antecipado a pedido do próprio governo. O motivo seria porque Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, estatal responsável por repassar os valores cobrados dos consumidores aos proprietários de usinas emergenciais de geração ativadas após o apagão de 2001, tem uma situação de caixa favorável.
Com a suspensão do encargo, cobrado desde fevereiro de 2002, os consumidores deixam de pagar R$ 0,0035 por kWh (quilowatt-hora) em suas contas de energia elétrica, valor aplicado desde o último dia 20 de julho.
A redução entretanto, é mínima. Tomando como exemplo uma residência com consumo mensal de 200 kWh, a redução será de R$ 0,70 na conta de energia.
Mas apesar de parecer pouco dinheiro, o seguro antiapagão gerou uma receita anual de cerca de R$ 1 bilhão. Desde sua criação, foram arrecadados R$ 6,2 bilhões, usados para a contratação de 48 usinas.
O seguro antiapagão foi instituído com a finalidade de cobrir o custo de contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no país, disponíveis para gerar energia em caso de risco de desabastecimento.
Como essas usinas produzem uma energia mais cara, o custo é pago por todos os consumidores do sistema interligado nacional, com exceção dos classificados como baixa renda.